MPMS recomenda que Detran/MS tome medidas contra servidora em home office sem autorização

Sede do Detran/MS - (Foto: Divulgação)

Medida publicada nesta manhã (24) pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao Detran/MS que adote providências contra uma servidora que estaria trabalhando de forma remota, mesmo sem autorização oficial para isso. O caso foi identificado após a abertura de um procedimento investigativo pela 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que apura possíveis irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho no órgão.

De acordo com a recomendação assinada pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, a servidora Rebeca dos Santos Moreira Soares teve seu pedido de trabalho remoto negado, pois não havia autorização específica do governador para esse tipo de regime no Detran/MS. No entanto, segundo o MPMS, mesmo com a negativa, ela teria continuado a desempenhar suas atividades de forma remota.

A recomendação enviada ao diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade, pede que a situação seja regularizada imediatamente, sob pena de medidas legais. O órgão tem 15 dias para informar o MPMS sobre as providências adotadas.

Caso o Detran/MS não cumpra a recomendação, o MPMS pode tomar medidas judiciais para garantir que a irregularidade seja corrigida. O documento reforça que a permanência da situação pode configurar ato de improbidade administrativa, afetando tanto a servidora quanto seus superiores responsáveis pela fiscalização da jornada de trabalho.

O promotor enfatiza que é dever dos gestores garantir a transparência e a moralidade na administração pública, tomando medidas para evitar privilégios indevidos ou descumprimento das normas de serviço público. Agora, o Detran/MS precisa apresentar uma resposta dentro do prazo estabelecido para evitar consequências legais.

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