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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul com a Promotora de Justiça Camila Augusta Calarge Doreto, esteve presente, no dia 18, à sessão ordinária específica para apreciação da prestação de contas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
A sessão do Pleno foi realizada presencialmente e transmitida em tempo real pelo portal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Iran Coelho das Neves, abriu os trabalhos e passou a palavra ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), José Aêdo Camilo, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas, com ressalvas e recomendações.
O Conselheiro Waldir Neves Barbosa, relator do processo, votou pelo parecer prévio favorável à aprovação das contas apresentadas pelo Governador Reinaldo Azambuja no exercício de 2021, também com algumas ressalvas e recomendações. Lembrou que o parecer prévio do TCE-MS auxiliará o julgamento que deverá ser realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul como estabelece a Constituição Estadual.
Ao final da sessão, o Presidente do TCE-MS enfatizou os próximos passos: “O trâmite é regulamentado por lei. O Tribunal de Contas fez a apreciação das contas e agora será feita a publicação do acórdão e o encaminhamento do relatório e do voto do Conselheiro Waldir Neves para a Assembleia Legislativa, para que ela pronuncie o julgamento, uma vez que quem julga é o Poder Legislativo”.
