Uma queimada considerada ilegal em 214,9 hectares de vegetação nativa de Coxim, a 250 km de Campo Grande, está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
De acordo com o órgão ambiental, o responsável tinha autorização para cortar árvores nativas isoladas, mas não possuía licença para utilizar fogo na área. Mesmo assim, houve a queima de montes de vegetação acumulada, prática proibida pela Portaria nº 1.427/2024.
As queimadas foram registradas por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e confirmadas por imagens de outra empresa de monitoramento ambiental, que fornece registros quase diários do planeta. A constatação resultou em uma multa administrativa de R$ 215 mil aplicada ao proprietário.
Além das sanções administrativas, o caso pode configurar crime ambiental, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998. O MP requisitou informações sobre o imóvel, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenças, matrícula e eventuais programas de regularização ambiental. Também foi solicitado que o dono da propriedade se manifeste sobre a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Para o promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira, o uso irregular do fogo coloca em risco o equilíbrio ambiental da região. “O uso irregular do fogo compromete diretamente o equilíbrio ecológico e representa grave ameaça à biodiversidade. O MPMS está atento e atuando para garantir que a legislação ambiental seja cumprida e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, afirmou.
