A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), alertou nesta terça-feira (19) para os riscos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. A declaração foi feita durante entrevista concedida ao vivo, com transmissão estadual e veiculação em múltiplas plataformas digitais a partir da Central de Jornalismo de um grupo de comunicação com presença regional.
De acordo com a promotora, o uso da imagem de menores em vídeos, lives e publicações, especialmente com finalidade de monetização, pode violar direitos fundamentais da criança e gerar responsabilização legal para os pais ou responsáveis. O tema ganhou destaque após a repercussão nacional do caso envolvendo o influenciador Hytalo Santos, preso sob acusação de exploração de menores para produção de conteúdo digital.
“O vídeo trouxe à tona uma realidade que infelizmente se repete. Muitas crianças estão sendo expostas com consentimento ou até incentivo das próprias famílias”, afirmou.
Barbosa destacou que a legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê deveres legais no exercício da autoridade parental, incluindo o dever de proteger a imagem, a privacidade e o desenvolvimento saudável dos filhos. Em casos de exposição indevida, os responsáveis podem responder por infrações administrativas e, em situações mais graves, por atos de natureza civil ou penal.
“É um erro achar que a criança está segura só porque está em casa com um celular. A internet, sem supervisão, também é um ambiente de risco”, disse.
Segundo ela, a exposição não se limita ao risco de assédio virtual, mas também pode gerar impactos emocionais e psicológicos no desenvolvimento da criança. “A infância não deve ser tratada como vitrine digital.”
Apesar do tom de alerta, a promotora afirmou que o objetivo do MPMS não é restringir o acesso de crianças à tecnologia, mas orientar famílias sobre uso responsável e com supervisão. “Não se trata de proibir, mas de acompanhar, filtrar, limitar. O papel do adulto é proteger.”
O MPMS mantém canais de atendimento para receber denúncias de exposição abusiva de menores nas redes sociais e reforça que a proteção digital também é parte do cuidado integral garantido pela Constituição.
