Problemas antigos de falta d’água nas aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a abrir um procedimento para acompanhar as obras de ampliação do sistema de abastecimento nas comunidades indígenas. O objetivo é garantir que o projeto, já em execução, assegure o acesso à água potável para mais de 13 mil moradores da Reserva Indígena de Dourados.
A medida foi instaurada pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados e busca garantir o cumprimento de prazos, padrões técnicos e a destinação correta dos recursos públicos. As obras são resultado de uma parceria entre o Município de Dourados e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS), com investimento de R$ 250 mil provenientes de emenda parlamentar já depositada na conta municipal.
O valor será utilizado na implantação do novo sistema de abastecimento de água nas terras de uma associação local. O projeto inclui a saída do poço, construção da casa de química, instalações elétricas, rede adutora e reservatório de água.
De acordo com o MPMS, a ação é para assegurar o direito fundamental à saúde e ao saneamento básico, especialmente em comunidades que convivem com o desabastecimento há anos. A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) assumiu o compromisso de elaborar o Projeto Executivo que detalha todas as etapas da instalação do sistema completo de abastecimento.
O MPMS notificou o município e a Coordenadoria Distrital de Saúde Indígena para que enviem, em até 15 dias úteis, toda a documentação técnica relacionada ao andamento das obras, incluindo cópias do Projeto Executivo, informações sobre licitações e execução dos contratos.
O prazo inicial de acompanhamento será de 120 dias, podendo ser prorrogado de acordo com o andamento das intervenções. A Promotoria informou que continuará monitorando o cronograma e a qualidade dos serviços, dada a importância social e ambiental do projeto.
