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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou providências em relação aos créditos do estacionamento rotativo, em Campo Grande, pagos pelos consumidores à Metro Park Administração, mais conhecida como Flexpark.
Uma investigação contra a empresa foi aberta para a devolução imediata de valores recebidos. Mesmo ciente do encerramento da concessão, a empresa continuou vendendo créditos do estacionamento rotativo, na Capital, e após a finalização do contrato não devolveu o dinheiro dos créditos que ficaram em a ver.
A recomendação e a abertura de inquérito foram expedidos na tarde de quarta-feira (10). Nos documentos, o Ministério Público MS Metro Park Administração solicita as seguintes providências: devolução imediata aos consumidores de todos os valores em seu poder, angariados em razão de pagamentos antecipados de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo, a todos aqueles que almejarem e procurarem por reembolso e que tiverem direito a tanto.
Além disso, o MPMS orienta que sejam adotadas medidas de gestão empresarial e operacional com vistas a propiciar, de pronto e de imediato, o reembolso de valores reivindicados pelos consumidores que tenham adquirido os créditos.
O Ministério Público Estadual instaurou, ainda, instaurou inquérito cívil para apurar possível lesão a direitos coletivos dos consumidores pela retenção de créditos, gerados com o pagamento antecipado de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo, com a não devolução de valores aos consumidores solicitam o reembolso.
A solicitação partiu do deputado Paulo Duarte, que solicitou a instauração de procedimento administrativo e de Ação Civil Pública, com pedido de medida liminar, de forma a garantir a defesa dos direitos dos consumidores que possuem créditos a receber após a finalização do contrato de concessão entre o município de Campo Grande e a empresa Flexpark.
