Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira (18) um inquérito civil para apurar a possível insuficiência de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado de São Paulo. A iniciativa ocorre em meio ao aumento de 10,01% nos casos de feminicídio em 2025, na comparação entre os meses de janeiro a outubro deste ano e o mesmo período de 2024.
A investigação foi aberta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). No procedimento, o MPF questiona informações levantadas pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre supostos cortes de R$ 5,2 milhões destinados às delegacias especializadas e a proposta de um orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026.
Para esclarecer os dados, o MPF encaminhou ofícios às Secretarias da Fazenda estadual e municipal da capital paulista, além da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Os números mais recentes reforçam a preocupação do órgão. A cidade de São Paulo registrou, em apenas dez meses de 2025, o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, em 2015, quando o crime passou a ser tipificado em lei federal. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), foram contabilizados 53 casos entre janeiro e outubro, superando o recorde anterior, registrado ao longo de todo o ano de 2024, com 51 ocorrências.
Procurado, o Governo do Estado de São Paulo informou que já foi notificado e que irá encaminhar as informações solicitadas pelo MPF. Em nota, o Executivo estadual afirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê R$ 16,5 milhões para a área, valor que, segundo o governo, representa um aumento de 70% em relação ao orçamento proposto para 2025, sem considerar suplementações e emendas parlamentares.
Ainda segundo o governo paulista, a atual gestão implantou uma política intersecretarial voltada à proteção das mulheres, envolvendo áreas como Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Políticas para a Mulher, criada em 2023 para coordenar as ações de forma transversal.
O MPF também ampliou o escopo da investigação para analisar se o enfrentamento à violência contra a mulher está sendo tratado nos currículos e nas práticas educacionais do estado e do município de São Paulo, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para isso, foram enviados ofícios às secretarias de Educação estadual e municipal e ao Ministério da Educação.
“O órgão encaminhou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município de São Paulo e ao Ministério da Educação para que esclareçam as medidas adotadas para a inclusão do conteúdo nos currículos escolares”, informou o MPF.
Em resposta, o governo paulista listou ações já implementadas, como o Protocolo Não se Cale, o aplicativo Mulher Segura, a Cabine Lilás, as Casas da Mulher Paulista, o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras e o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
Sobre o orçamento da Secretaria de Políticas para a Mulher, o governo afirmou que, na PLOA de 2025, estavam previstos R$ 9,6 milhões, mas que, ao longo do ano, houve suplementações e emendas impositivas. “Até o momento, já foram empenhados R$ 22 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram executados”, informou.
Em relação à educação, o Estado destacou a oferta de formação continuada para educadores, com trilhas voltadas à violência de gênero, direitos humanos e legislação protetiva, além de campanhas como a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e ações alinhadas à Campanha Estadual Maria da Penha.
