O Ministério Público Federal (MPF) passou a conduzir o inquérito civil que investiga supostas irregularidades na construção da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Aqua Energética, também conhecida como Aquarius II, planejada para o Rio Correntes, que marca a divisa entre os municípios de Sonora (MS) e Itiquira (MT). A transferência do caso, antes conduzido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ocorreu em 10 de fevereiro de 2022, por decisão unânime do Conselho Superior do MPMT, considerando que o rio é patrimônio da União e que o licenciamento é competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O empreendimento, de pequeno porte, busca contribuir para a expansão da oferta energética regional, atendendo a comunidades locais e ao desenvolvimento socioeconômico. A Aquarius Energética S.A., responsável pela obra, afirma que possui licença prévia concedida pelo Ibama e que está em fase de licenciamento para implantação.
A investigação teve início em 2018, a partir de denúncia da ONG Ecoa (Ecologia e Ação), que levantou preocupações quanto à ausência de estudos ambientais completos, à subestimação dos impactos sobre a vazão ecológica do Rio Correntes — que já sofre efeitos de usinas como a UHE Ponte de Pedra e a PCH Acquarius — e à falta de análise de cenários críticos, incluindo períodos de seca prolongada.
Além disso, o relatório do Centro de Apoio Operacional do MPMT apontou falhas no manejo da fauna local, especialmente no que se refere à ictiofauna, sem discriminar as espécies prioritárias para conservação e reprodução. A investigação também destacou a carência de avaliações cumulativas e sinérgicas dos impactos ambientais, que são essenciais para compreender os efeitos combinados da hidrelétrica com outras atividades na bacia hidrográfica.
Outro ponto levantado foi a divulgação inadequada do projeto para as comunidades locais, que tomaram conhecimento da obra somente após a visita de consultores, apesar do processo estar em tramitação no Ibama desde 2016. O empreendimento afeta diretamente populações quilombolas nas comunidades Porto dos Bispos (MS) e Porto dos Preto (MT), o que reforça a necessidade de uma análise cuidadosa do impacto social.
Com a transferência da investigação para o MPF, o caso passa a tramitar na Justiça Federal, alinhando-se às competências legais para casos envolvendo bens da União e órgãos federais licenciadores. A mudança também reforça a importância da fiscalização e do acompanhamento rigoroso para garantir que o desenvolvimento energético ocorra dentro dos parâmetros legais e ambientais.
O cenário exige o equilíbrio entre o avanço da infraestrutura energética e a preservação dos recursos naturais e direitos das populações tradicionais da região. O MPF seguirá avaliando todas as informações técnicas e sociais para assegurar que o empreendimento respeite a legislação ambiental e promova o desenvolvimento sustentável.
