Motofretistas fizeram protesto hoje (5) em frente ao posto do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, centro da capital. Eles protestaram contra a lei que obriga motociclistas que fazem transporte remunerado de carga a usar o veículo com placa vermelha – transporte de carga na categoria aluguel –, estando proibida a carona.
A obrigação consta na Portaria 60/2017 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada em 27 de abril. A medida está valendo desde a semana passada e quem não tem a nova placa e documentação pode ser multado e ter o veículo apreendido. Além da placa e documentação diferenciadas, a portaria exige curso para transporte de mercadorias e estabelece normas para veículos que realizam o serviço de motofrete.
O motoboy Agostinho Henrique Mendonça Mendes disse que a determinação pode prejudicar milhares de pessoas que usam a mesma moto para o lazer e para o trabalho.
“A maioria aqui não tem condições de ter duas motos, uma para trabalhar e outra para passear. Com essa lei, a moto fica só para trabalho, e se levar um garupa a moto é apreendida, perde a habilitação. Ou seja, perde seu trabalho e seu meio de transporte”.
“São dois IPVAs [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], duas vistorias. Isso não existe em lugar nenhum. Já pagamos nossos impostos, andamos de acordo com a lei e temos o direito de trabalhar e também de passear com a família, a esposa, a namorada”, declarou o motoboy Sebastião Microne Filho.
Representantes dos motofretistas foram recebidos pelo presidente do Detran, Vinicius Farah, que agendou uma reunião na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir sobre a lei de regulamentação da profissão. A diretoria do Detran explicou que a profissão é regulamentada pela Lei Federal 12.009/2009 e que cabe às prefeituras municipais definir as normas para o exercício da profissão.
*Colaborou Tatiana Alves repórter do Radiojornalismo
