O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira, 25 de novembro, o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão foi publicada oficialmente no sistema da Corte e encerra qualquer possibilidade de recurso.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Com o processo encerrado, o ministro poderá determinar a execução imediata das penas, que, no caso de Bolsonaro, somam 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, além de multa.
Condenado por comandar uma organização que buscou invalidar o resultado das eleições de 2022, Bolsonaro foi apontado como articulador central da tentativa de golpe. A sentença, proferida pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro, considerou provas que envolvem reuniões com militares, produção de minutas golpistas e mobilizações antidemocráticas.
Atualmente, o ex-presidente encontra-se preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o último sábado (22). A prisão foi decretada após ele tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, alegando “paranoia” provocada por uso de medicamentos psiquiátricos.
Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde agosto, por descumprimento de medidas cautelares em outro processo por coação no curso do processo.
Ramagem é considerado foragido - Alexandre Ramagem, que também teve a condenação confirmada, deixou o Brasil em setembro após a publicação da sentença e não retornou. O deputado é considerado foragido. Sua pena foi fixada em 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime fechado.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, também condenado, deverá cumprir 24 anos de prisão, igualmente em regime fechado.
Com o trânsito em julgado, todos os efeitos da condenação começam a valer: perda de direitos políticos, inelegibilidade, pagamento das multas determinadas e início do cumprimento da pena.
Outros nomes da trama golpista
Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, o STF já condenou outros envolvidos no caso:
-
Walter Braga Netto – 26 anos de prisão
-
Almir Garnier – 24 anos de prisão
-
Augusto Heleno – 21 anos de prisão
-
Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos de prisão
-
Mauro Cid (delator) – 2 anos em regime aberto, com benefícios da colaboração premiada
A expectativa é de que os processos destes nomes também sejam encerrados nos próximos dias, com o trânsito em julgado das respectivas ações penais.
