O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas regras para hotéis, pousadas, resorts, hostels e flats no Brasil, estabelecendo diretrizes sobre check-in, check-out, arrumação e limpeza dos quartos. As normas entram em vigor em 15 de dezembro.
Segundo a portaria, cada estabelecimento poderá definir horários próprios de entrada e saída, mas deve informar os hóspedes de forma clara e prévia. Tarifas adicionais para check-in antecipado ou check-out tardio são permitidas, desde que não prejudiquem a limpeza e organização dos quartos.
O tempo máximo estabelecido para arrumação e higienização é de até 3 horas, incluindo troca de roupa de cama e toalhas. A limpeza deve ser adequada ao tipo de hotel e ao padrão de serviço oferecido. Hóspedes podem optar por dispensar o serviço de arrumação, mas a decisão não pode comprometer a segurança e higiene dos demais visitantes.
“A medida busca maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”, explicou o MTur.
Ficha Nacional de Registro de Hóspedes digital
Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, que substitui parcialmente o modelo em papel. O sistema permite:
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Pré-check-in via QR Code ou link;
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Envio eletrônico de informações exigidas por lei;
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Geração de estatísticas em tempo real sobre o turismo nacional, incluindo perfil dos visitantes e taxa de ocupação por região.
O registro digital deve ser feito por todos os hóspedes e autenticado via conta Gov.br. A plataforma está disponível para todos os estabelecimentos hoteleiros na Plataforma FNRH Digital.
As novas regras têm como objetivo facilitar a estadia do turista, reduzir burocracia e custos, além de fortalecer a segurança e a transparência do setor hoteleiro.
