O Ministério das Cidades prorrogou o cronograma de habilitação e seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas. Com a mudança, organizações interessadas em participar do processo passam a ter até o dia 10 de fevereiro para apresentar propostas e entregar toda a documentação exigida.
A seleção, lançada em 2025, é voltada a entidades organizadoras sem fins lucrativos que atuam na área habitacional. Essas organizações são responsáveis por apresentar projetos de produção de moradias destinadas a famílias de baixa renda atendidas pelo programa federal.
O processo segue as regras estabelecidas pela Portaria MCID nº 927, de 2025, que define os critérios de habilitação, enquadramento e seleção das propostas apresentadas pelas entidades.
A prorrogação do prazo amplia a janela para que as organizações regularizem documentos e finalizem seus projetos antes da análise técnica. Após o encerramento das inscrições, o ministério divulgará o resultado provisório da habilitação, abrindo prazo para eventuais recursos antes da publicação do resultado final.
Confira o novo cronograma:
- 10 de fevereiro de 2026: prazo final para pedidos de habilitação e apresentação das propostas
- 24 de fevereiro de 2026: divulgação do resultado provisório da habilitação e enquadramento
- 8 de março de 2026: prazo limite para apresentação de recursos
- 27 de março de 2026: publicação do resultado final
