Mesmo com a decisão judicial, greve da Guarda Municipal está mantida

As reunificações impactam diretamente no salário dos GCM, pagamento dos plantões e gratificação por periculosidade são as principais demandas - (FOTO: Divulgação)

O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Campo Grande (SindGM-CG), Hudson Pereira Bonfim, confirma paralisação da categoria para esta quinta-feira (07). Mesmo com a decisão judicial, caso a paralisação ocorra, a multa pode chegar a até R$600 mil, sendo R$50 mil por dia.

Em decisão divulgada ontem (05), pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, a pedido do Município, aplicou multa diária para a greve da Guarda Municipal que tem início previsto para amanhã. De acordo com o advogado do sindicato, Márcio Almeida, a categoria até o momento não foi intimada da decisão, e após a devida intimação, será objeto de análise de eventual recurso.

A diretoria alega que não entende a postura do Executivo Municipal. "Vários ofícios foram enviados à prefeita Adriane Lopes e à sua gestão, que ficou de dar uma solução até o quinto dia útil do mês passado (junho/2022) e não apresentou nenhuma devolutiva", disse Alberto da Costa Neto, vice-presidente do sindicato.

A categoria até o momento não foi intimada da decisão

Entenda o caso - Segundo o presidente do SindGM-CG, a Prefeitura não está aplicando a funcionalidade da Lei 190, em relação ao pagamento dos plantões e adicionais por tempo de serviço e regularização da gratificação de periculisidade. "Nós estamos apenas exigindo o cumprimento da lei no que se refere aos plantões, à periculosidade, aos quinquênios, à convocação de pessoal e à progressão de letras. Estamos há mais de 30 dias sem respostas do Município. Nós não queremos greve, mas é nossa única ferramenta de luta pela nossa categoria, e por enquanto, como não teve notificação a greve está mantida",

No requisito de periculosidade, o presidente afirma que é necessária correção do regulamento. "No decreto está 50%, o correto deveria ser no mínimo 50%". Outra reinvidicação, é um cronograma de publicações das promoções horizontais da categoria. "Estamos acompanhando a publicação de várias outras categorias e a nossa inclusive, já tem sentença transitada e julgada que ainda não foi aplicada. Estamos aguardando a mais de 60 dias uma reunião para deliberar" .

A categoria cobra um posicionamento da nova gestão da prefeitura, que até então não entrou em acordo. A prefeita Adriane Lopes não se manifestou.

Nota Oficial da Prefeitura de Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande, se manifestou alegando que mantém aberto o diálogo com a categoria e acredita na importância dos trabalhos exercidos pelo efetivo para manter a ordem e a segurança da população.

"As tratativas com a categoria não estão esgotadas, e a Prefeitura acredita que é possível chegar a um acordo sem que haja paralisação,visto que tal medida compromete o desenvolvimento das atividades de segurança.

Outra ação é a finalização do Concurso da Guarda Civil Metropolitana, que está em andamento, e vai repor de imediato 273 vagas. A frota da Guarda Civil Metropolitana foi 100% renovada. Foram adquiridos novos coletes balísticos, rádios portáteis de comunicação, e todo tipo de equipamento para o servidor bem exercer suas funções.

Sendo assim, a Prefeitura reitera o seu compromisso com os servidores e com a população de Campo Grande no sentido de buscar o entendimento, e reafirma que está sempre aberta a receber e discutir pleitos diversos", finaliza a nota.

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