O Ministério da Educação (MEC) anunciou que irá suspender o vestibular de cursos de Medicina que apresentarem desempenho insatisfatório no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), nova prova criada para avaliar a qualidade da formação médica no Brasil. A medida foi divulgada nesta terça-feira (19) pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde), durante encontro com jornalistas.
O Enamed, criado em abril pelo governo federal, terá sua primeira aplicação em outubro de 2025, e será obrigatório para estudantes do 6º ano de Medicina. A partir de 2026, a prova também será aplicada no 4º ano. O objetivo é estabelecer critérios rigorosos para a permanência, expansão ou fechamento de cursos de Medicina no país.
“O grande objetivo é moralizar um pouco e garantir qualidade dos cursos de medicina”, disse Camilo Santana.
Os cursos que receberem nota 1 ou 2 (em uma escala de 1 a 5) poderão sofrer punições como:
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Proibição de ampliar vagas;
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Suspensão de novos contratos do Fies (Financiamento Estudantil);
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Impedimento de participar do Prouni;
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Redução de vagas (caso obtenham conceito 2);
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Suspensão do vestibular (caso recebam conceito 1).
Além disso, o MEC anunciou que fará visitas presenciais em todas as universidades de Medicina a partir de 2026, com o intuito de fortalecer a fiscalização e assegurar a qualidade do ensino oferecido. As medidas integram uma estratégia mais ampla do governo Lula para combater a proliferação desordenada de cursos de Medicina pelo país.
Suspensão vale até revisão da nota
As sanções serão mantidas até que o curso apresente melhora no conceito obtido no exame, que será aplicado anualmente. Instituições poderão apresentar defesa ao MEC, mas não há previsão, por enquanto, de regras claras para o encerramento definitivo de cursos com desempenho repetidamente insatisfatório.
O MEC já indicou, no entanto, que poderá determinar o fechamento de cursos, caso medidas pedagógicas e administrativas não resultem em melhora.
Proliferação de cursos e decisões judiciais
A ação do MEC mira um problema que se arrasta há anos: o crescimento desenfreado de cursos de Medicina, muitos deles criados com base em decisões judiciais. Apesar da moratória entre 2018 e 2023, imposta pelo governo Michel Temer para frear a expansão sem controle das faculdades, milhares de vagas foram abertas nesse período por meio de liminares e decisões judiciais.
Segundo dados divulgados pelo MEC, entre 2023 e 2025, foram autorizadas apenas 4.353 vagas, enquanto mais de 60 mil estavam judicializadas. Isso representa apenas 7,26% do total solicitado.
Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido do MEC e determinou que a abertura de novos cursos de Medicina seguisse os critérios do programa Mais Médicos, que prioriza regiões carentes de profissionais de saúde.
“Houve um crescimento dos cursos e a gente quer que sejam bem supervisionados e avaliados a partir da qualidade de formação desses profissionais”, afirmou Camilo Santana.
'Metástase de escolas médicas'
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, elogiou as medidas anunciadas pelo MEC e fez críticas à gestão anterior:
“As medidas anunciadas vão conter uma verdadeira metástase de multiplicação de escolas médicas que aconteceu no governo anterior”, afirmou.
Atualmente, o Brasil tem mais de 370 cursos de Medicina em funcionamento, com dezenas em análise judicial. Muitos deles enfrentam críticas por falta de estrutura mínima, corpo docente qualificado ou vínculos com serviços públicos de saúde.
O MEC promete critérios mais duros e acompanhamento contínuo, especialmente por meio da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgãos responsáveis pela regulação e avaliação do ensino superior.
Enamed será aplicado em 225 cidades
O Enamed será aplicado em 225 municípios e deve avaliar cerca de 96 mil estudantes já em sua primeira edição. O exame é semelhante a avaliações feitas em outros países para checar a formação dos futuros médicos antes do início da atuação profissional.
O ministro da Educação descartou, por enquanto, a criação de um novo órgão para fiscalização do ensino superior, como chegou a cogitar em declarações anteriores. Em vez disso, o MEC vai reforçar a estrutura da Seres e ampliar o orçamento do Inep, para dar conta da nova demanda.
