O Governo de Mato Grosso do Sul promove nesta quarta-feira, 27, o evento “Por Elas: proteção de todos os lados”, em Campo Grande. A cerimônia marca uma nova etapa do Protege, Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres, que passa a integrar esforços entre Estado e municípios no fortalecimento da rede de proteção.
O encontro será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e contará com a presença do governador Eduardo Riedel, da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, além de prefeitos, parlamentares, representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, de entidades parceiras e da sociedade civil.
Um dos destaques do evento será a assinatura do Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas, alinhado à Lei Federal nº 14.899/2024. O documento define diretrizes para que as prefeituras incorporem gradualmente metas de proteção em seus orçamentos, garantindo políticas permanentes de prevenção e enfrentamento.
Outro avanço anunciado é a municipalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (Ceamca). O serviço passará a funcionar diretamente em 12 municípios com altos índices de violência de gênero: Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante.
Referência no acolhimento psicossocial e na orientação jurídica, o Ceamca terá atuação territorializada, aproximando serviços da realidade local e consolidando o Protege como uma política pública de caráter municipal.
Durante a cerimônia também serão firmados termos de cooperação e protocolos de atuação conjunta, além do lançamento de ações voltadas à formação de lideranças comunitárias e ao fortalecimento das redes de apoio.
Na solenidade, serão entregues certificados a líderes comunitários capacitados em cursos de prevenção à violência, além da concessão do Selo Empresa Amiga da Mulher a três empresas que se destacaram por práticas de valorização e proteção feminina no ambiente de trabalho.
Para a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, o desafio de combater a violência de gênero só será vencido com uma atuação integrada: “A violência de gênero é um desafio estrutural, que exige consistência, resiliência e união de esforços. O Governo de Mato Grosso do Sul se coloca como agregador e impulsionador desta rede de proteção. O Protege é a resposta integrada que queremos consolidar em todos os territórios”, afirmou.
