O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), que foi cassado em primeira instancia da Justiça Eleitoral, em junho deste ano, escapou ou recuperou o mandato no 'andar' de cima, onde foi inocentado, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele estava recorrendo da sentença negativa, de acusação de compra de votos, que tinha gerado a perda do mandato, determinada pela juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 36ª Zona Eleitoral. A decisão da magistrada foi induzida ao erro pela PF (Polícia Federal), alegaram os advogados do parlamentar. Ao final, o TRE considerou que não havia provas suficientes para determinar cassação.
A decisão, desta vez favorável ao peemedebista foi oficializada durante a sessão do TRE, no começo da noite desta segunda-feira (7). Apesar que desde a última terça-feira, o resultado já estava garantido, quando quatro dos sete juízes tinham votado a favor do recurso. O julgamento já tinha na prática sido encerrado, na semana passada, mas um juiz pediu vista, o que adiou para ontem o desfecho completo da senteça e demais votos. “Agora estou tranquilo. Vejo ou aparece que realmente não houve nada. A Justiça viu que afundo não houve nada”, afirmou Mario Cesar.
Segundo ele, com essa decisão, vai trabalhar ou continuar sem qualquer problema, sem qualquer tipo de pressão sobre o seu mandato parlamentar. O vereador destacou o fato de que seus colegas de Câmara o respeitaram sempre da mesma forma nesse período em que seu mandato está sendo questionado judicialmente.
Juiza foi induzida ao erro pela PF, alegaram advogados
Mario Cesar teve o mandato de vereador cassado no dia 25 de junho, por decisão da juíza Elisabeth Rosa Baisch. A ação foi movida pelo Ministério Público tendo como base a acusação de uso de tickets de combustível para compra de votos durante a campanha eleitoral do ano passado. Um eleitor foi flagrado com ticket para 20 litros de gasolina.
Durante a instrução probatória, porém, o advogado de Mário Cesar, descobriu que houve um “equívoco” da Polícia Federal quanto a uma das provas apreendidas no diretório do PT, mas citadas como sendo relativas ao vereador do PMDB. Essa descoberta de que a prova acabou induzindo a juíza Elizabeth Baish a erro, aliás, foi um dos fundamentos para livrar Mario Cesar da cassação.
Sessão suspensa
O julgamento em si começou a uma semana, mas a votação tinha sido suspensa no dia 1º de outubro em razão de o juiz Elton Nasser de Melo, que representa a cota dos advogados no TRE, ter pedido vistas do processo. Melo alego que precisa estudar melhor para ter convicção sobre a matéria, já que existem outros processos tramitando sobre a mesma matéria, inclusive contra outros três vereadores da Capital.
Hoje, Melo também acompanhou o voto do relator do recurso, juiz Heraldo Vitta, assim como os outros dois membros do TRE. Eles consideraram que não havia provas suficientes para determinar captação ilícita de votos.
