Um caso recente de irregularidade em uma fazenda de Maracaju, em Mato Grosso do Sul, acendeu o alerta sobre a importância da contratação correta de trabalhadores rurais. Após a fiscalização flagrar três adultos e um adolescente de origem paraguaia trabalhando em condições inadequadas, produtores da região passaram a rever suas práticas e procurar formas mais seguras e legais de contratar mão de obra.
O episódio, registrado no dia 24 de junho, resultou no resgate dos quatro trabalhadores durante uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Militar Ambiental (PMA) e Ministério Público da União (MPU).
Acordo e novas regras - A fazenda envolvida firmou um acordo com o MPT e se comprometeu a pagar R$ 315 mil em indenizações por danos morais aos trabalhadores, além de R$ 30 mil em acertos trabalhistas. O proprietário também aceitou uma série de regras que visam garantir melhores condições de trabalho no futuro.
Entre as principais mudanças exigidas estão:
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Registro em carteira de todos os trabalhadores antes do início das atividades;
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Garantia de documentação legal no caso de contratação de estrangeiros;
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Proibição de contratar menores de idade para atividades perigosas ou pesadas;
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Oferta de moradia adequada, com banheiro, cozinha e área de descanso;
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Entrega de equipamentos de proteção e realização de exames médicos regulares.
Essas regras valem mesmo que a fazenda seja vendida ou passe para outra pessoa. O objetivo é garantir que todos os empregados tenham seus direitos respeitados e trabalhem com dignidade.
Situação serve de alerta para o setor - Apesar do problema ter sido isolado, o caso chamou atenção para uma realidade enfrentada por muitos produtores: a dificuldade em encontrar mão de obra qualificada, especialmente para atividades mais específicas do campo. Com a proibição legal de contratar menores de 18 anos para trabalhos pesados, muitos empregadores relatam dificuldade em formar novos trabalhadores, já que os jovens não têm mais contato com a lida no campo desde cedo.
Diante disso, o setor rural de Maracaju vê a necessidade de investir na valorização do trabalhador e em formas legais de contratação. Com isso, produtores evitam problemas com a justiça, ganham segurança jurídica e também ajudam a fortalecer o setor agropecuário da região.
Mudanças positivas no campo - A boa notícia é que, com as mudanças, as fazendas da região começam a adotar práticas mais seguras, organizadas e profissionais. A formalização dos vínculos trabalhistas permite que os produtores tenham mais controle sobre suas equipes e que os trabalhadores tenham acesso a direitos como INSS, FGTS e aposentadoria.
Além disso, com alojamentos adequados e equipamentos corretos, há melhora na produtividade, redução de acidentes e mais qualidade de vida para quem trabalha no campo.
O próprio produtor envolvido no caso reconheceu a importância de melhorar as condições de contratação. Em audiência com o MPT, ele afirmou que o alojamento precário onde estavam os trabalhadores foi usado de forma temporária porque o principal estava ocupado com uma equipe de construção. O empresário também disse que a contratação de paraguaios começou há cerca de dois anos.
