O imbróglio da incerteza no cenário político-eleitoral e mandatos da Câmara de Vereadores de Campo Grande com quatro parlamentares com cargos sob judice, pode ter fim na noite desta segunda-feira (9). O futuro dos vereadores Alceu Bueno (PSL), Delei Pinheiro (PSD), Paulo Pedra (PDT) e da licenciada Thaís Helena (PT), que foram condenados em primeira instância a perda do mandato, será julgado, a partir das 17 horas de hoje. A ação vai ser definida por sete juízes do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), que estão com o caso, que começaram a entrar na corte no mês de julho.
Os parlamentares já tiveram ação condenados em primeira instância a perda do mandato, mas recorreram a instancia superior. Todos são acusados por compra de votos, com entrega de tickets de combustível, nas eleições de 2012. Todos obtiveram liminar para continuar no cargo ou recebendo os vencimentos.
Entre os meses de julho e agosto a juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, condenou os vereadores à inelegibilidade por oito anos com base em provas colhidas em postos de combustíveis e testemunhos que confirmavam troca de tickets de combustível por votos.
No dia 2 de agosto, liminar concedida pelo juiz Amauri Kuklinski suspendeu a decisão e garantiu que os vereadores continuassem no cargo até o julgamento pelo pleno do TRE-MS, que define hoje se haverá ou não cassação dos mandatos. “Ainda ficamos tensos porque aguardamos uma definição para trabalhar com segurança e acredito que a sentença será favorável”, relata Delei Pinheiro. Por outro lado, Paulo Pedra resume a expectativa a um "estou tranquilo".
Derrubaram a primeira 'inferior'
Na época, a defesa argumentou que a decisão da juíza de primeiro grau não respeitou o artigo 145 da Lei Complementar 64, que diz que as sentenças de inelegibilidade têm de passar por análise colegiada. “Não há provas que demonstrem a distribuição de tickets de combustível a eleitores, uma vez que contrato com o posto de combustível previa abastecimento apenas de carros vinculados a campanha”, alegou a advogada Katarina de Figueiredo Viana, do vereador Delei Pinheiro.
Já o defensor de Paulo Pedra e Thaís Helena, Valeriano Fontoura, aguarda que o TRE reforme a decisão quanto aos vereadores, assim como fez com o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), no dia 7 de outubro deste ano.
“Não há testemunho de vinculação entre distribuição de combustível e o voto. O que ocorreu foi o abastecimento de carros de cabos eleitorais e voluntários que trabalharam diretamente na campanha”, explica Valeriano.
