Luz de graça? Nova medida pode deixar sua conta no zero todo mês

Consumidora analisa fatura de energia elétrica: nova medida do Governo Federal pode zerar a conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico. - (Foto: Reprodução)

A partir de junho, a conta de luz pode pesar bem menos no bolso de milhares de famílias de Mato Grosso do Sul. Isso porque uma nova medida do Governo Federal vai ampliar os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica e permitir que famílias com baixa renda tenham isenção ou desconto na fatura de energia. A mudança, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21), pode alcançar mais de 130,3 mil novas famílias no Estado.

A medida provisória garante gratuidade na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês — valor comum em residências com poucos eletrodomésticos e consumo consciente. Já os consumidores com gasto mensal de até 150 kWh terão 60% de desconto na tarifa. Antes, esse abatimento era de apenas 10%.

Quem pode receber o benefício - O programa é voltado para quem está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também estão incluídos idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de comunidades indígenas, quilombolas e famílias que vivem em áreas sem ligação com o Sistema Interligado Nacional.

Atualmente, mais de 202 mil famílias de Mato Grosso do Sul já são beneficiadas pela Tarifa Social. Com a nova medida, o número pode crescer significativamente. Segundo dados do Governo Federal, o Estado tem 596.197 famílias registradas no CadÚnico. Destas, 263.856 têm renda superior a meio salário mínimo por pessoa, ou seja, pelo menos 130,3 mil podem se encaixar nas novas regras de isenção ou desconto.

Desconto extra na conta - A medida também traz alívio para quem está um pouco acima da faixa de renda mínima. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês não pagarão mais a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo que representa cerca de 12% da conta total. Na prática, é mais uma forma de aliviar o valor final da fatura.

O que diz a Energisa - A empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, a Energisa, afirmou que ainda está acompanhando o processo de regulamentação da medida. Em nota, o grupo declarou: “Avaliamos como positivas as ações de combate à pobreza energética trazidas pela Medida Provisória. Em relação às novas regras da Tarifa Social, estamos acompanhando de perto o processo de regulamentação pela ANEEL.”

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização do setor elétrico e à inclusão social por meio da energia acessível. Enquanto aguarda os próximos passos da regulamentação, a população pode verificar se se encaixa nos critérios para garantir o benefício.

Como saber se você pode receber o desconto - Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário:

• Estar inscrito no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
• Ou receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Ou ser indígena ou quilombola registrado no CadÚnico;
• E ter consumo mensal de até 150 kWh.

Quem já está inscrito no CadÚnico pode consultar sua situação no CRAS mais próximo ou entrar em contato com a Energisa para saber se já está recebendo o benefício da Tarifa Social ou se precisa solicitar.

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