O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ao Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e marca o início da tramitação legislativa necessária para que o tratado passe a valer no Brasil.
A partir de agora, deputados e senadores precisam analisar e aprovar o texto. A expectativa do governo é que a matéria avance nas próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, permitindo que o país cumpra sua etapa de internalização do acordo.
Assinado no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o tratado envolve os países do Mercosul e os 27 integrantes da União Europeia. Juntos, os dois blocos formam a maior zona de livre comércio do mundo, com um mercado potencial de mais de 720 milhões de consumidores.
Pelo texto aprovado, o acordo prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os blocos. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.
A proposta é vista pelo governo brasileiro como estratégica para ampliar o acesso de produtos nacionais ao mercado europeu, reduzir custos de importação e estimular investimentos. Setores como agronegócio, indústria e serviços estão entre os diretamente impactados pelas mudanças previstas no tratado.
Apesar da assinatura formal, o acordo ainda precisa passar pelos parlamentos nacionais de cada país do Mercosul e também pelo Parlamento Europeu. Esse processo é obrigatório para que o texto tenha validade jurídica plena em todos os países envolvidos.
No caso europeu, no entanto, o andamento enfrenta um obstáculo adicional. Há cerca de duas semanas, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) acabou travando a tramitação no bloco. A avaliação jurídica pode atrasar a decisão final em até dois anos.
Mesmo diante desse cenário, a estratégia do governo brasileiro é avançar internamente. A avaliação no Planalto é que a aprovação pelo Congresso Nacional fortalece a posição do Brasil e ajuda a pressionar o Parlamento Europeu a destravar a análise do acordo.
