O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória que altera o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública no país. Com a nova regra, o piso nacional do magistério terá aumento de 5,4%, assegurando ganho real de 1,5% acima da inflação.
Com a medida, o valor do piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais, válida para toda a rede pública brasileira. A atualização do novo valor será formalizada por meio de uma portaria do Ministério da Educação (MEC).
Até então, o mecanismo vigente previa que o reajuste anual do piso fosse calculado com base no mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo investido por aluno no Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica. Pelas projeções iniciais, esse critério levaria, em 2026, a um dos menores reajustes já registrados, abaixo da inflação.
A estimativa era de que o piso subisse apenas de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, um aumento considerado irrisório. O cenário gerou preocupação dentro do governo federal, especialmente no Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana, sobretudo por se tratar de um ano eleitoral.
Diante disso, o governo optou por editar a Medida Provisória para assegurar um reajuste superior ao previsto pela regra anterior. A MP estabelece que, a partir de agora, o porcentual de atualização do piso nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Pela nova fórmula, o piso será reajustado pela soma da inflação anual e de 50% da média do crescimento da arrecadação do Fundeb, formada pelas contribuições de Estados, Distrito Federal e municípios. Com esse modelo, o governo afirma que o piso do magistério passará a ter ganho real de forma permanente.
“A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica”, afirmou o governo federal em nota.
A mudança atende também a uma reivindicação da Frente Parlamentar Mista da Educação, que vinha pressionando o MEC por uma revisão do modelo de reajuste. “Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias”, declarou a Frente no início do ano.
Apesar do avanço para os professores, a medida deve provocar reação de Estados e municípios. Parte dos entes federativos já havia sinalizado a possibilidade de recorrer à Justiça caso o MEC determinasse um reajuste superior ao previsto na legislação anterior, alegando impacto direto nas contas públicas locais.
Atualmente, apenas 68,5% dos municípios brasileiros cumprem o pagamento do piso nacional dos professores, segundo dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, elaborado pela organização Todos Pela Educação. A definição do piso por decisão federal é alvo de críticas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que argumenta que a política pressiona orçamentos estaduais e municipais. Procurada, a entidade não se manifestou sobre a nova regra.
