A morte da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo no dia 12 de fevereiro, motivou um projeto que propõe mudanças na Lei Maria da Penha. A proposta, batizada de Lei Vanessa, foi apresentada pela deputada federal Camila Jara (PT) e pretende responsabilizar agentes públicos por falhas na proteção de vítimas de violência doméstica, além de endurecer as medidas protetivas.
“Este projeto é uma resposta direta à dor de tantas mulheres que, como a Vanessa, não receberam a proteção necessária em momentos de vulnerabilidade”, afirmou a parlamentar.
Entre as principais mudanças sugeridas, está o afastamento compulsório do agressor, caso ele descumpra medidas protetivas, com ação imediata da polícia e posterior ratificação pela Justiça.
A deputada federal Camila Jara (PT) (Foto: Aline Kraemer)Responsabilização de agentes e indenização às vítimas - A proposta também prevê que o Ministério Público e a Defensoria Pública sejam notificados sempre que houver falha na proteção policial. A notificação deve ocorrer em até 24 horas, e agentes públicos podem responder administrativamente ou penalmente caso a negligência seja comprovada.
Outro ponto é a garantia de indenização à vítima ou à sua família, caso ocorra omissão do Estado na proteção. A proposta reforça ainda que, se um agressor já tiver histórico de violência, a concessão de medidas protetivas de urgência deve ser imediata e a notificação ao acusado precisa ser feita preferencialmente por meio eletrônico. Se não for comprovada em até 24 horas, poderá ser usada força policial.
O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a tramitação aconteça em regime de urgência, dado o impacto do caso e a relevância do tema no debate público.
“Com essas mudanças, buscamos não apenas melhorar o sistema de justiça, mas salvar vidas e garantir que as vítimas de violência possam confiar nas instituições que têm o dever de protegê-las”, concluiu Jara.
