29 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Justiça

Lei que obriga instrutores a saírem na garupa de alunos de moto, passa a vigorar a partir de março

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Antes desse prazo os instrutores esperam mudar a resolução do Contran

 

Antes de março, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) não vai exigir o cumprimento da resolução 285 - que estabelece que a partir de 1º janeiro de 2009 os Centros de Formação de Condutores, através de seus instrutores, passarão a ministrar aulas práticas de motocicletas em vias abertas de trânsito - do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A informação é do presidente do Sindicato dos Instrutores e Funcionários de Centro de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul - Sindif/MS, Paulo Benites (foto), que participou de uma reunião ontem com a diretoria do Departamento onde ficou acertado esse prazo.

Até lá, os instrutores de Mato Grosso do Sul esperam que o Contran reveja a lei e efetue as mudanças sugeridas pela categoria de todo Brasil que encaminhou documento ao órgão, depois da reunião em Belo Horizonte, onde trataram do assunto no início de dezembro.

Paulo Benites enalteceu a flexibilidade do DETRAN em não colocar a lei já em vigor. Na reunião entre os membros do órgão, estava a diretora de Habitação e Educação de Trânsito, Elizabeth Félix.

Quanto ao documento enviado ao Contran, Benites explicou que a categoria faz a seguinte ressalva: "A norma, como está redigida, dá lacuna para mais de uma opção de interpretação. No mesmo ANEXO, nº 1.4, item terceiro, onde está contido "A monitoração da prática de pilotagem de motocicleta em via pública, PODERÁ ser executada pelo instrutor em outro veículo". A palavra "poderá", verbo imperativo ambíguo, apenas oferece uma das opção como modalidade das aulas. No entanto, se o verbo fosse alterado para DEVERÁ restaria apenas esta única opção. Assim, não caberia margem para outra possibilidade. Se não for alterado o texto normativo, os objetivos não serão alcançados".

Com a simples mudança do verbo "poder" para "dever", o problema levantado pelos instrutores de Mato Grosso do Sul e seguidos pelos demais Estados, deverá ser solucionado, garante Paulo Benites.

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