A Assomasul está chamando a atenção de prefeitos e equipes técnicas para um prazo que pode render dinheiro novo para a gestão do lixo nas cidades de Mato Grosso do Sul. Já está aberto o envio de propostas para a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), que financia projetos de reciclagem e manejo de resíduos sólidos em municípios e consórcios públicos.
Desde 19 de janeiro, podem ser cadastradas iniciativas que envolvam tanto a reciclagem de resíduos secos, como plástico, metal, papel e vidro, quanto o aproveitamento de resíduos orgânicos, por meio de ações de compostagem. As propostas precisam se enquadrar nas metas previstas no artigo 4º da Portaria nº 1.250/2024.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a lei amplia as possibilidades de financiamento para projetos locais de coleta seletiva, tratamento e reaproveitamento de resíduos, além de incentivar a inclusão de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias produtivas.
Entre as ações que podem ser financiadas estão a compra de equipamentos e veículos para coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem, além da construção ou adaptação de estruturas físicas necessárias para colocar os projetos em prática.
A CNM recomenda que as equipes técnicas das prefeituras leiam a Portaria nº 1.250/2024 na íntegra, já que o texto define as etapas para avaliação e aprovação das propostas, além de fixar valores mínimos para captação.
Como enviar as propostas - Os projetos devem ser cadastrados no sistema Transferegov. Dados do Painel de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mostram que já existem 287 propostas “em captação”, mas apenas 12 foram apresentadas por municípios.
Para quem ainda está começando a montar o projeto, uma saída é usar as propostas já cadastradas como referência. Elas podem ser consultadas no próprio Painel de Parcerias ou diretamente no Transferegov, usando os códigos de programas 2024-00007 ou 2025-00001 e filtrando pela natureza jurídica “Município”.
O prazo para envio das propostas à Lei de Incentivo à Reciclagem segue aberto até 30 de julho.
