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Saúde

Lei fixa tempo de espera em unidades de saúde de Campo Grande

3 janeiro 2014 - 15h41
Unidades terão 180 dias para se adequar
Unidades terão 180 dias para se adequar - Fabiano Arruda
Cassems
Unidades de pronto atendimento, públicas e privadas da Capital terão de atender pacientes em tempos estabelecidos de acordo com a classificação de emergência, muita urgência, urgência, pouca urgência e não urgência. É o que prevê a lei de número 5.258, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Mário César (PMDB), e publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial de Campo Grande.
 
Pacientes classificados na categoria emergência deverão ser atendidos no tempo médio de cinco minutos, enquanto os definidos como muita urgência não deverão esperar mais do que 15 minutos.
 
Os pacientes classificados como urgência poderão esperar uma hora; os considerados de pouca urgência terão de ser atendidos em duas horas, e os de não urgência em até quatro horas.
 
O serviço de pronto atendimento deverá definir a classificação da prioridade de atendimento por meio de triagem. Os pacientes serão informados da categoria em que foram enquadrados e que haverá prioridade aos de maior gravidade. A classificação poderá mudar em caso de piora do estado de saúde durante a espera.
 
Ainda de acordo com o texto, as unidades deverão entregar ao paciente um registro que deverá conter nome completo, categoria de classificação, bem como data e hora exata do atendimento inicial.
 
As unidades ainda deverão enviar, periodicamente, à Secretaria Municipal de Saúde, relatórios contendo informações como médias mensais de tempo de espera e percentual de usuários e suas classificações. Estes relatórios deverão estar disponíveis para consulta, prevê a lei.
 
Quem descumprir as determinações estará sujeito a sanções administrativas. A Prefeitura deve regulamentar a lei no prazo de 90 dias.
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