O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que torna mais severa a punição para quem vender, servir ou oferecer bebida alcoólica a crianças e adolescentes. A nova regra foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Antes, a pena prevista era de dois a quatro anos de detenção e multa. Agora, se o menor consumir a bebida, a punição será aumentada em até metade do tempo de prisão. A lei também vale para outras substâncias que possam causar dependência física ou psíquica, quando não houver justificativa para o uso.
A proposta é da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, e foi aprovada no Congresso após parecer favorável das senadoras Damares Alves e Margareth Buzetti. Durante a tramitação, Damares citou dados do IBGE que mostram um cenário preocupante: mais de um terço dos adolescentes de 13 e 14 anos já experimentou bebida alcoólica.
A sanção ocorre em meio a um momento de alerta nacional sobre o consumo de álcool e a fiscalização de bebidas adulteradas. O país registrou 217 casos suspeitos de intoxicação por metanol, 17 confirmados e uma morte até o início de outubro. Em Mato Grosso do Sul, há cinco casos em investigação.
Com a nova lei, quem for flagrado oferecendo bebida a menores poderá enfrentar pena mais alta e responder criminalmente. O objetivo é reforçar a proteção de crianças e adolescentes e reduzir o consumo precoce de álcool, que tem ligação direta com problemas de saúde, evasão escolar e episódios de violência.
A norma passa a valer em todo o país assim que for regulamentada.
