O programa Lar Legal MS, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para promover a regularização fundiária, segue transformando a vida de famílias em todo o estado. Em destaque no programa "Mérito da Questão", exibido no último dia 12 de novembro, a iniciativa já beneficia mais de dez municípios e prepara novos avanços.
No próximo dia 6 de dezembro, às 13h30, será realizada uma reunião com todos os prefeitos do estado para o lançamento da segunda fase do programa, que terá como foco a entrega gratuita de escrituras para moradores de conjuntos habitacionais. O evento contará com a participação de novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, e acontecerá em parceria com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Durante o programa "Mérito da Questão", o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, gestor do Lar Legal MS, ressaltou a importância do programa. “Essas famílias geralmente residem em áreas onde os lotes foram vendidos, mas não foram regularizados; em Campo Grande, por exemplo, há muitas situações assim. Quem recebe o título passa a valorizar o imóvel, transformando-o em um bem para toda a comunidade municipal”, afirmou.
A segunda fase do Lar Legal MS reforça o compromisso do TJMS com a inclusão social e a valorização das moradias, ampliando o impacto positivo da regularização fundiária em todo o estado.
Desde sua criação, o Lar Legal MS vem contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas. O programa já alcançou municípios como Fátima do Sul, Dourados, Bonito, Campo Grande, Santa Rita do Rio Pardo, Iguatemi e muitos outros. Além de garantir segurança jurídica, a entrega de títulos fortalece a cidadania e impulsiona o desenvolvimento das comunidades.
A parceria com a Assomasul na segunda fase do programa destaca a importância do envolvimento institucional para a expansão das ações. Durante o segundo Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, realizado em Campo Grande, o TJMS apresentou o Lar Legal MS como uma de suas principais pautas e reforçou seu compromisso com os municípios. O evento foi uma oportunidade para gestores municipais conhecerem o impacto transformador do programa.
Prefeitos e representantes municipais interessados na adesão ao Lar Legal MS devem comparecer ao evento de lançamento da segunda fase. Além de promover a regularização fundiária, a iniciativa busca ampliar a inclusão social e fortalecer a segurança jurídica para as populações mais vulneráveis do estado.
