O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à viúva da parlamentar, Mônica Benício (PSOL-RJ). A decisão é da 29ª Vara Cível do TJ-RJ e ainda cabe recurso.
Além da indenização, a sentença determina o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia até a expectativa de sobrevida estimada em 76 anos, conforme dados do IBGE. A decisão também prevê o pagamento de 13º salário, férias e o bloqueio de todos os bens dos réus.
O Estadão informou que busca contato com as defesas de Élcio Queiroz e Ronnie Lessa. O espaço permanece aberto para manifestação.
Para Mônica Benício, a condenação tem um peso simbólico. “Essa é uma vitória simbólica”, afirmou. Segundo ela, a decisão reconhece a interrupção da vida construída ao lado da vereadora.
“Não há indenização que possa reparar eu ter perdido o amor da minha vida. Mais do que condenar indivíduos, a Justiça por Marielle e Anderson só existirá quando a paz for soberana e a vida de todas as brasileiras e brasileiros for plena. É por essa sociedade que Marielle dedicou sua vida. É em respeito a esse sonho, que hoje carrego comigo o seu legado”, declarou.
O advogado da viúva, João Tancredo, informou que recorrerá para pedir aumento do valor fixado por danos morais. Em nota, afirmou que a sentença foi “generosa com os réus” ao estipular R$ 200 mil.
“Entendemos, todavia, que a sentença foi generosa com os réus na fixação dos danos morais em R$ 200 mil, considerando a gravidade do caso e o dano causado à viúva, além de não observar o princípio pedagógico-punitivo previsto na legislação, que orienta a valoração do dano moral, em caso de morte, em patamares bem superiores ao fixado”, declarou.
Segundo ele, em casos semelhantes, a Justiça costuma arbitrar valores em torno de R$ 1 milhão.
Relembre o caso
Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. A vereadora, então com 38 anos, retornava para casa, na Tijuca, zona norte da cidade, após participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa.
No carro estavam também o motorista Anderson Gomes, de 39 anos, que morreu no atentado, e a assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43 anos, que sobreviveu.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz confessaram participação na execução do crime e firmaram acordos de delação premiada. Eles foram denunciados e condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação do veículo utilizado no atentado.
Em maio de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, pelo assassinato. Nas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR apontou os irmãos como mandantes do crime e acusou Rivaldo de ter dado as “diretrizes de execução” e utilizado o cargo para “assegurar a impunidade dos autores materiais”.
