A mineradora BHP Billiton foi considerada responsável pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, segundo decisão da Alta Corte da Justiça Britânica. A sentença, considerada histórica, abre caminho para que cerca de 640 mil pessoas e 31 municípios brasileiros possam buscar indenizações estimadas em até R$ 250 bilhões, conforme cálculo do escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa os atingidos no processo.
A tragédia deixou 19 mortos e milhares de pessoas impactadas direta e indiretamente por danos ambientais, sociais e econômicos ao longo da bacia do rio Doce. A barragem pertencia à Samarco, empresa controlada em partes iguais pela brasileira Vale e pela australiana BHP.
Apesar da condenação da mineradora nesta etapa, a definição dos valores individuais e a análise dos danos ocorrerão apenas nas próximas fases do processo, entre 2028 e 2029, segundo informou a BHP. Ainda assim, a decisão representa um passo crucial para as vítimas, que agora têm legitimidade reconhecida para buscar reparação na justiça britânica.
De acordo com a sentença, as vítimas poderão apresentar suas ações até, no mínimo, setembro de 2029, com possibilidade de prazos ainda mais longos, dependendo das circunstâncias individuais de cada autor. A juíza também reconheceu que os 31 municípios afetados têm direito de prosseguir com ações judiciais na Inglaterra.
A empresa já anunciou que pretende recorrer da decisão.
A BHP sustenta que a ação coletiva em curso no Reino Unido seria “duplicada” em relação aos acordos já firmados no Brasil, principalmente o firmado com autoridades brasileiras em 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da Alta Corte britânica, no entanto, é de que há espaço para que vítimas não contempladas ou com indenizações insuficientes busquem reparação internacional.
Se confirmada a indenização total estimada de 36 bilhões de libras (cerca de R$ 250 bilhões), essa poderá ser uma das maiores condenações judiciais da história por danos ambientais.
A BHP tentou, sem sucesso, incluir a Vale no processo britânico. Após o fracasso da tentativa, as duas empresas firmaram um acordo para dividir igualmente os custos de eventual condenação.
No Brasil, o acordo entre as mineradoras, o governo federal, os estados e os municípios prevê um total de R$ 170 bilhões para reparação de danos. Desse montante:
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R$ 100 bilhões serão pagos ao longo de 20 anos, em dinheiro novo, para custear programas sociais, ambientais e econômicos.
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R$ 38 bilhões já foram investidos em medidas de compensação e reparação.
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R$ 32 bilhões serão executados diretamente pela Samarco, com foco em indenizações, reassentamentos e recuperação ambiental.
Mesmo com os acordos firmados, até hoje nenhum responsável foi condenado criminalmente no Brasil. A Justiça Federal chegou a absolver a Vale, a Samarco e a BHP das acusações de crimes ambientais, mas o Ministério Público Federal recorreu, e o processo segue em tramitação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte.
A juíza britânica identificou provas de que a barragem de Fundão apresentava instabilidade, e que havia risco real de liquefação e ruptura — o que, segundo a decisão, poderia ter sido evitado pelas empresas. Essas conclusões fortalecem o argumento dos autores de que houve negligência técnica e administrativa na condução das atividades da Samarco.
