A Justiça Federal em Brasília determinou que o governo reative imediatamente os radares nas rodovias federais. Os aparelhos, responsáveis pela fiscalização de velocidade, deixaram de funcionar neste mês devido à falta de recursos financeiros.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), seria necessário um montante de R$ 364 milhões para manter os radares operando ao longo de 2025. No entanto, o orçamento disponível para essa ação é de apenas R$ 43,3 milhões, o que cria um descompasso significativo.
Em sua decisão, a juíza Diana Wanderlei, da 5.ª Vara Federal, classificou a situação como um "apagão" e uma grave falha na segurança das rodovias federais. Ela destacou ainda a "omissão qualificada" por parte do governo federal e alertou que, caso a questão não seja resolvida de maneira urgente, os responsáveis poderão ser processados por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A magistrada deu um prazo de cinco dias para que a União apresente um plano orçamentário para viabilizar a operação dos radares. Além disso, intimou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a fim de viabilizar uma solução consensual para o problema.
A decisão ressalta que a falta de fiscalização coloca em risco a segurança de milhares de motoristas, que ficam expostos a altas velocidades de motoristas infratores contumazes. Além disso, o corte orçamentário compromete investigações importantes, como aquelas relacionadas a roubos de carga e sequestros nas rodovias.
A juíza enfatizou o caráter "drástico-social" da medida, que afeta diretamente a segurança pública, considerando que o Brasil, devido à sua grande extensão territorial, depende amplamente do transporte rodoviário. O impacto do apagão de radares, portanto, compromete a integridade de inúmeras vidas.
Essa decisão ocorre no contexto de uma ação popular movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após a suspensão dos radares pelo então presidente Jair Bolsonaro. Na época, após pressão judicial, Bolsonaro recuou e firmou um acordo para garantir o funcionamento dos radares em áreas com altos índices de acidentes. O processo continua em tramitação para que a Justiça possa fiscalizar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.
