A greve de motoristas e cobradores do transporte coletivo de Campo Grande teve um novo capítulo na noite de domingo (14), quando o desembargador Cesar Palumbo Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, determinou que ao menos 70% da frota de ônibus da Capital esteja em circulação durante o período de paralisação. A decisão foi tomada após pedido do Consórcio Guaicurus, que alertou para a iminente interrupção dos serviços.
A medida visa garantir a continuidade de um serviço considerado essencial à população. Na manhã desta segunda-feira (15), no entanto, a ordem judicial não foi cumprida. Em diversos pontos da cidade, passageiros aguardavam o transporte sem sucesso, enquanto ônibus permaneciam recolhidos nas garagens e os terminais estavam praticamente vazios.
O movimento grevista foi aprovado na última quinta-feira (11) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande, após reiterados atrasos no pagamento de salários. Segundo nota divulgada nesta manhã pelo Consórcio Guaicurus, apenas 50% dos salários de novembro foram quitados, e o pagamento do restante, assim como o adiantamento de dezembro e a segunda parcela do 13º salário, estaria condicionado ao recebimento de repasses da Prefeitura.
“A inadimplência reiterada do Município de Campo Grande/MS no repasse do subsídio financeiro contratualmente instituído no quarto termo aditivo previsto” seria a razão da crise, diz o comunicado. De acordo com o consórcio, a dívida do município já soma R$ 38 milhões.
Justiça cobra cumprimento da ordem - Na decisão, o desembargador determinou que o sindicato da categoria não promova paralisações que ultrapassem 30% da força de trabalho. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 20 mil, além de outras medidas coercitivas.
O magistrado também agendou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (16), às 15h45, e ordenou que um oficial de justiça localize os dirigentes sindicais para garantir o cumprimento imediato da decisão e a presença na reunião.
Até o momento, o sindicato não se pronunciou oficialmente. A reportagem segue tentando contato com a direção, e caso haja manifestação, será incluída nesta matéria.
A greve expõe um impasse antigo entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande. A divergência gira em torno da diferença entre a tarifa cobrada dos usuários — que passa por reajustes anuais — e a chamada tarifa técnica, valor calculado pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) e que deve ser complementado pelo município.
Segundo as empresas, a prefeitura não estaria realizando a revisão contratual periódica conforme prevê o contrato de concessão. Além disso, o consórcio afirma já ter acionado o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e buscado a Justiça para solicitar uma perícia que comprove a queda no faturamento.
Por sua vez, a Prefeitura de Campo Grande afirmou, no dia da aprovação da greve, que não está inadimplente e que eventuais interrupções no serviço podem gerar penalidades às concessionárias.
Aplicativos de transporte não registram aumento significativo - Mesmo com a greve de ônibus nesta segunda-feira, os aplicativos de transporte como Uber e 99 não apresentaram aumento expressivo nas tarifas, ao contrário do que costuma ocorrer em dias de greve.
Uma simulação de corrida entre o Terminal Bandeirantes e a Prefeitura de Campo Grande, por exemplo, indicava valores acessíveis: R$ 14,92 na modalidade carro e R$ 7,18 na modalidade moto. A estabilidade nos preços tem sido uma alternativa viável para quem depende do transporte público e se viu sem opções nas primeiras horas da manhã.
