A 3ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre autorizou, nesta quarta-feira (17), a progressão para o regime aberto de Elissandro Spohr, o "Kiko", sócio da Boate Kiss. A decisão ocorre menos de quatro meses após a Justiça gaúcha ter reduzido as penas dos réus e permitido a migração para o regime semiaberto. Spohr é o primeiro dos condenados pela tragédia de Santa Maria a obter o direito de cumprir a pena em casa.
Para a concessão do benefício, o juiz Roberto Coutinho Borba considerou o atestado de conduta carcerária "plenamente favorável". Além disso, laudos psicológicos e sociais não apresentaram impedimentos à progressão. A Polícia Penal confirmou que a instalação da tornozeleira eletrônica já foi realizada e o empresário deverá cumprir recolhimento domiciliar obrigatório entre as 22h e as 6h.
Entenda a progressão de regime - O regime aberto é a última etapa do cumprimento de pena privativa de liberdade antes da liberdade plena. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o condenado deve trabalhar ou frequentar cursos, além de seguir horários rigorosos.
No caso da Boate Kiss, a linha do tempo jurídica foi marcada por reviravoltas:
- Dezembro de 2021: Condenação pelo Tribunal do Júri (anulada posteriormente e revalidada pelo STF).
- Agosto de 2025: Redução drástica das penas. A condenação de Spohr caiu de 22 anos e 6 meses para 12 anos.
- Setembro de 2025: Progressão para o regime semiaberto.
- Dezembro de 2025: Progressão para o regime aberto.
Os outros réus - Além de Spohr, os réus Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista) e Luciano Bonilha Leão (ajudante da banda) também cumprem penas reduzidas (ambos com 11 anos) e migraram para o semiaberto em setembro. Eles aguardam os prazos processuais para eventuais pedidos de progressão semelhantes ao de Spohr.
A tragédia da Boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, permanece como um dos episódios mais dolorosos da história brasileira, resultando em 242 mortes e 636 feridos após um incêndio causado por artefato pirotécnico durante o show da banda Gurizada Fandangueira.
