Irregularidades em um processo seletivo da Prefeitura de Itaquiraí, a 405 km de Campo Grande, levaram a Justiça a anular o edital e todos os atos vinculados ao certame, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Entre os problemas apontados estão a falta de justificativas legais para as 59 contratações temporárias, o curto prazo de inscrições durante o recesso de fim de ano e a repetição de questões de prova já aplicadas em outro município.
A ação civil pública foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaquiraí, que identificou que o município não apresentou documentos essenciais como atos de afastamento ou comprovação de necessidade urgente para os cargos ofertados. Outro ponto crítico foi a aplicação de prova para o cargo de regente de sala de aula com metade das questões copiadas de um exame anterior, organizado pela mesma banca em outro município, favorecendo candidatos com acesso prévio ao conteúdo.
O processo seletivo aconteceu entre os dias 23 e 31 de dezembro, período que reduziu o alcance do edital e restringiu a competitividade, segundo o MPMS. Além disso, o município não realiza concurso público para a área do magistério há quase dez anos, o que reforça a suspeita de uso indevido de contratos temporários para ocupar vagas permanentes.
Mesmo após reuniões e tentativas de conciliação, não houve acordo. A Justiça determinou a suspensão imediata de todas as nomeações e pagamentos relacionados ao processo seletivo, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Para evitar impacto direto nas escolas, os profissionais já contratados permanecem em atividade até o fim do ano letivo de 2025, mas sem garantia de permanência no cargo.
Segundo a promotora Janaina Scopel Bonatto, que assina a ação, o objetivo é assegurar que as contratações públicas obedeçam à legalidade e respeitem os princípios da moralidade e da igualdade. “A lei existe para garantir justiça e impedir abusos. Educação não pode ser tratada com improviso”, afirmou.
