O jurista e ativista de direitos humanos Charles Ruiz Abel de Oliveira Bulhões Trevisan encaminhou à Organização das Nações Unidas (ONU), neste fim de semana, uma proposta formal para a criação da chamada Suprema Corte Internacional (SCI). O documento foi enviado ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e apresenta a iniciativa como uma resposta a um possível colapso da atual ordem diplomática internacional.
De acordo com o anteprojeto, a Suprema Corte Internacional seria o órgão máximo do Judiciário global, com jurisdição definida como “única, indivisível e obrigatória”. A proposta estabelece que a SCI teria autoridade superior sobre disputas entre Estados, crimes internacionais e controvérsias cíveis de alcance global.
O texto sugere que a nova Corte atue como sucessora legal do Tribunal Penal Internacional (TPI) e da Corte Internacional de Justiça (CIJ). A concentração das atribuições criminais e cíveis em uma única instituição, segundo o autor, reduziria a fragmentação do sistema internacional de justiça e ampliaria a capacidade de resposta diante de crises institucionais.
A proposta detalha que a atuação da SCI seria organizada em turmas especializadas, divididas entre países do Oriente e do Ocidente. Essas turmas teriam competência tanto na esfera criminal quanto na cível. A divisão, conforme o documento, busca ampliar a legitimidade cultural das decisões e enfrentar críticas recorrentes sobre desequilíbrios ou vieses no sistema judicial internacional.
Entre os pontos mais sensíveis do projeto está a previsão de mecanismos próprios de execução das decisões. O anteprojeto propõe a criação da chamada Guarda Pretoriana Internacional, com jurisdição extraterritorial e autorização para cumprir ordens da Corte sem reconhecimento de imunidades diplomáticas.
Segundo o texto, caso sanções ou determinações judiciais não sejam cumpridas, a SCI poderia acionar essa força especial. O documento descreve a Guarda como um corpo de elite, com estrutura de inteligência e comando civil e militar, dedicado exclusivamente à execução das decisões da Corte.
Outro aspecto de forte impacto político é a possibilidade de destituição de chefes de Estado que obstruam a atuação da justiça internacional. Nessas situações, a Suprema Corte Internacional poderia nomear um “Curador Judicial de Estado”, com poderes provisórios sobre o Poder Executivo e as Forças Armadas do país envolvido, até que a ordem institucional fosse restabelecida.
Para garantir autonomia e funcionamento contínuo, o projeto prevê um modelo de financiamento compulsório. Cada Estado-membro da ONU contribuiria anualmente com o equivalente a 1% de seu Produto Nacional Bruto. O texto sugere que essa contribuição seja protegida como cláusula permanente nos orçamentos nacionais, impedindo cortes ou contingenciamentos.
A proposta não informa prazos nem etapas formais para eventual tramitação dentro da ONU. O envio do anteprojeto, no entanto, insere no debate internacional uma iniciativa que amplia significativamente o alcance do direito internacional e levanta questionamentos sobre soberania, governança global e equilíbrio de poder entre os Estados.
