Uma juíza federal em Washington, D.C., bloqueou temporariamente, na sexta-feira (29), a ampliação das deportações rápidas de migrantes sem documentos, um esforço do governo Trump para acelerar a remoção de imigrantes detidos no interior dos Estados Unidos.
O plano da administração republicana visa expandir o uso do estatuto federal de remoção acelerada, permitindo deportações sem o devido processo judicial. A estratégia foi parte das promessas de Trump, que, caso reeleito em 2024, planeja realizar uma operação massiva de deportações, com a meta de um milhão de removidos por ano.
A juíza Jia Cobb, nomeada por Joe Biden, questionou a legalidade da medida, afirmando que ela violaria os direitos fundamentais de imigrantes. Em uma decisão de 48 páginas, Cobb rejeitou o argumento do governo de que imigrantes ilegais não teriam direito a proteção sob a Constituição, alertando que isso colocaria em risco todos os cidadãos.
O governo federal já havia expandido as deportações aceleradas desde janeiro de 2021, abrangendo migrantes em território interno, o que anteriormente era restrito àqueles próximos da fronteira e com menos de 14 dias no país. A medida provocou várias ações judiciais por grupos de defesa dos direitos dos imigrantes.
Apesar de a juíza não questionar a validade do estatuto de remoção acelerada na fronteira, ela determinou que o uso expandido da medida exige maior proteção legal aos indivíduos, para garantir que não sejam removidos injustamente. Cobb já havia suspendido outra tentativa de ampliar as deportações rápidas para imigrantes com liberdade condicional humanitária.
Além disso, oficiais de imigração têm agido para prender migrantes após pedidos judiciais para desistir de casos de deportação, levando a prisões e novas tentativas de deportação.
