Juíza cassa o mandato do vereador Paulo Pedra e anula seus votos

Após um semestre legislativo de 2013 ou até nove meses da eleição, os mandatos dos vereadores de Campo Grande, ao menos de cinco eleitos, em outubro de 2012, estão ainda sob suspeição e indefinidos de serem oficiais ou não. A mostra é que nesta segunda-feira (22) o segundo parlamentar, Paulo Pedra (PDT), teve seu mandato e direitos políticos cassado, pela juíza Elizabeth Rosa Baish, da 35ª Zona Eleitoral. A ação da mesma magistrada, há um mês colocou sob judice e também cassou o presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB). Ele recorreu e ficou apenas dois dias fora do cargo, mas ainda corre risco, em ser condenado em instancia superior.

A decisão da juíza cassa o mandato de Pedra, anula seus votos e decreta a inelegibilidade por oito anos. A sentença prolatada ontem, vem na mesma esteira da última, sob a acusação de compra de votos. O que também coloca na mesma condição e se for levar em consideração as duas decisões anteriores, deve cassar ainda mais três vereadores: Alceu Bueno (PSL), Deley Pinheiro (PSD) e Thais Helena (PT). Todos estão com processos no mesmo sistema acusatório. Bueno é o pior, que na semana passada teve descoberta provas materiais e em depoimentos, praticamente irrefutáveis.

Pedra se diz surpreso, pois por não haver 'nada', provas contra ele, não esperava a decisão. “Não esperava essa cassação. Na minha avaliação, não havia uma prova material ou testemunhal que embasasse essa cassação. Mas é decisão da Justiça”, afirmou, mesmo ainda não sendo notificado, “a decisão saiu agora à noite. Não deu tempo de nada, não fui notificado ainda”, completou.

O vereador pedetista, só deve sair do cargo a partir da sua notificação, quando deixa de exercer o mandato na Câmara. Mas, ele já adiantou que vai ingressar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com pedido de liminar, para cassar a decisão da juíza Elisabeth Baish. O advogado Valeriano Fontoura já está preparando o recurso para que Pedra retome o cargo o mais rapidamente possível.

Paulo Pedra (PDT) e Mario César (PMDB)

Decisão da juíza

A sentença com a cassação de Paulo Pedra foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário da Justiça Eleitoral.

Na decisão de ontem a juíza Elisabeth Baish anulou os votos da eleição de 2012 conferidos ao vereador. Novos cálculos foram determinados por ela para se determinar a quem caberá a vaga. Questionado sobre quem seria seu suplente para a vaga aberta na Câmara, Pedra declarou: “Ainda não sei. Como ela mandou totalizar novamente os votos, temos que esperar para saber quem será o suplente.”

No caso de Mario Cesar, a decisão perdurou por apenas dois dias, havendo suspensão da sentença e o peemedebista tendo voltado a presidir a Câmara de Campo Grande. Ele foi condenado pela juíza a perda imediata do mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa de 50 mil UFIR (R$ 53 mil de multa). Porém, conseguiu liminar para continuar no cargo até que o TRE julgue o caso.

Os outros três vereadores, aguardam a sequência de seus processos, correndo o risco ou ficando mais evidente, por meio do que já saiu nos dois casos, Mario Cesar e Pedra, de terem o mandato cassado em razão da acusação de compra de votos.

Alceu Bueno (PSL) e Deley Pinheiro (PSD), mantém rotina normal no parlamento e Thais Helena (PT), esta licenciada da Câmara e atualmente ocupando o cargo de secretária municipal de Assistência Social.