O governo de Israel anunciou neste domingo, 15, a retomada do processo de regulamentação de terras em grande parte da Cisjordânia ocupada, medida que pode ampliar o controle israelense sobre áreas estratégicas do território. A decisão reativa os chamados procedimentos de “assentamento de título de terra”, suspensos desde a Guerra do Oriente Médio, em 1967.
Na prática, quando o processo é iniciado em determinada área, qualquer pessoa que reivindique a posse do terreno precisa apresentar documentos que comprovem a propriedade. A medida ocorre em um contexto de ampliação da presença israelense na região, com expansão de assentamentos judaicos, legalização de postos avançados e mudanças administrativas que fortalecem o domínio israelense e reduzem a atuação da Autoridade Palestina.
Em comunicado divulgado neste domingo, o Ministério das Relações Exteriores de Israel afirmou, sem apresentar provas, que a Autoridade Palestina estava “avançando com procedimentos ilegais de registro de terras na Área C”. Segundo o governo israelense, a retomada do processo busca garantir maior transparência.
A Área C corresponde a cerca de 60% da Cisjordânia e está sob total controle militar israelense, conforme acordos firmados na década de 1990 entre israelenses e palestinos.
Críticas e alerta de apropriação - A iniciativa foi criticada por organizações que monitoram a política de assentamentos. O grupo israelense anti-assentamento Peace Now avaliou que a medida pode representar uma ampla transferência de terras para o controle estatal israelense.
Para Hagit Ofran, diretora do programa Settlement Watch do Peace Now, a decisão tem impacto significativo. “Este movimento é muito dramático e permite que o estado ganhe controle de quase toda a Área C”, afirmou.
Ofran também questionou a forma como o processo de comprovação de propriedade costuma ocorrer. Segundo ela, a exigência de documentação raramente segue critérios transparentes, o que pode dificultar a defesa de direitos por parte de proprietários palestinos.
“Os palestinos serão enviados para provar a propriedade de uma forma que nunca conseguirão fazer”, declarou à Associated Press.
Reação da Autoridade Palestina - O gabinete do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, classificou a decisão como “uma grave escalada e uma flagrante violação do direito internacional”. Em comunicado, o governo palestino afirmou que a medida equivale a uma “anexação de fato” do território.
Abbas pediu que a comunidade internacional intervenha, com destaque para o Conselho de Segurança das Nações Unidas e os Estados Unidos. O apelo ocorre em meio a um cenário de tensão contínua na região, onde a questão fundiária está no centro das disputas políticas e territoriais há décadas.
A retomada do registro de terras reacende um debate sensível sobre soberania, ocupação e futuro da Cisjordânia. Ao exigir comprovação formal de propriedade em áreas sob controle militar israelense, o novo procedimento tende a aprofundar divergências e a mobilizar reações tanto no cenário regional quanto no âmbito diplomático internacional.
