O governo federal informou que já restituiu cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. A devolução faz parte do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
Os estados com maiores volumes de ressarcimento até agora foram:
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São Paulo: R$ 293,7 milhões;
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Minas Gerais: R$ 149,5 milhões;
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Bahia: R$ 137,2 milhões;
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Rio de Janeiro: R$ 124,4 milhões.
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que contestaram descontos em seus benefícios, 2,46 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento. Isso representa 74% dos aposentados e pensionistas aptos a receber os valores de volta.
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias para comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi autorizada. Se não houver resposta ou se a justificativa for considerada insuficiente, o beneficiário poderá aderir ao acordo de ressarcimento.
O pagamento é realizado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, de forma integral e corrigida, sem necessidade de ação judicial.
“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou em nota o presidente do INSS, Gilberto Waller.
