Quem deseja ingressar na magistratura tem até 17 de março de 2025 para se inscrever no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é uma etapa obrigatória para bacharéis em Direito que querem concorrer a vagas em tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.
A prova será aplicada no dia 18 de maio, em todas as unidades da federação, e terá 80 questões objetivas, cobrindo temas como direito constitucional, administrativo, penal, processual civil e empresarial, além de direitos humanos e formação humanística.
Como funciona a prova?
Número de questões: 80 perguntas objetivas
Data da prova: 18 de maio de 2025
Critério de aprovação:
• 70% de acertos para candidatos da ampla concorrência
• 50% de acertos para autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência
Duração: das 13h às 18h (horário de Brasília)
Inscrição: R$ 120, paga via Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) até 18 de março
Resultado final: 31 de julho de 2025
Habilitação para concursos de juiz - O Enam foi criado para democratizar o acesso à magistratura e estabelecer um padrão nacional para seleção de candidatos. Quem for aprovado poderá se inscrever em concursos para juiz, já que o exame é um pré-requisito para ingresso na carreira.
A certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. A organização do exame conta com a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a regulamentação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Onde se inscrever? As inscrições podem ser feitas até 17 de março, pelo site da FGV Conhecimento. A participação é aberta para qualquer bacharel em Direito, sem exigência de experiência profissional prévia.
