O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga nesta segunda-feira (19) os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), nova prova criada pelo Ministério da Educação para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina no país. A divulgação ocorre em meio à preocupação de universidades privadas, que tentaram impedir a publicação das notas na Justiça, sem sucesso.
O Enamed foi criado em abril de 2025 e substituiu o Enade para o curso de Medicina, além de unificar critérios que antes eram usados separadamente na avaliação acadêmica e no acesso à residência médica. A primeira edição do exame foi aplicada em outubro do ano passado a estudantes do 6º ano e atribui conceitos de 1 a 5 aos cursos. Para o MEC, notas 1 e 2 indicam desempenho abaixo do esperado.
De acordo com o ministério, instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer sanções, como suspensão de vestibulares, bloqueio na ampliação de vagas, restrições ao Fies e até cancelamento do curso, medidas que poderão ser revistas após nova avaliação ou apresentação de defesa pelas universidades.
Na última quinta-feira (15), a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ingressou com uma ação judicial pedindo a suspensão da divulgação dos resultados e a não aplicação de sanções com base no Enamed 2025. A entidade alegou que a metodologia de cálculo das notas foi definida após a aplicação da prova, o que teria prejudicado a preparação dos estudantes, além de apontar riscos de danos reputacionais e financeiros às instituições.
O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça. Na decisão, o juiz afirmou que a divulgação dos resultados não implica, por si só, a aplicação automática de punições e classificou como hipotético o risco apresentado pela Anup.
O Enamed tem nota de corte de 60 pontos, usada como referência para avaliar se o aluno apresenta competências mínimas esperadas na formação médica. Segundo o Inep, o exame não impede a colação de grau e tem como foco principal a avaliação da qualidade do ensino oferecido.
Nos bastidores, representantes do setor privado avaliam recorrer novamente ao Judiciário caso sejam alvo de sanções, temendo impactos na imagem das instituições e possíveis prejuízos financeiros.
