Com o lema “O trabalho é direito de todos”, uma iniciativa conjunta entre órgãos públicos está promovendo a reintegração de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares ao mercado de trabalho em Mato Grosso do Sul. A ação aposta na inclusão laboral como caminho para reconstrução de vidas e promoção da segurança social.
Coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, o projeto reúne parceiros como Agepen, Funtrab, Funsat e Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é criar uma rede de apoio que vá além da oferta de vagas, oferecendo qualificação profissional, intermediação de mão de obra e acolhimento especializado.
A mobilização teve início em Ponta Porã e já está sendo implementada em Campo Grande, com previsão de expansão para outros municípios. A próxima etapa envolve o cadastramento de egressos e familiares no Portal Emprega Brasil, previsto para o dia 31 de julho, no Escritório Social da capital. Em agosto, empresas com potencial para contratação também serão notificadas pela fiscalização.
Durante encontro recente em Campo Grande, profissionais da Funsat e Funtrab participaram de uma reunião técnica voltada à sensibilização de agentes públicos e captadores de vagas. A intenção é mostrar o perfil do egresso e as dificuldades enfrentadas no processo de reinserção social.
“Nosso papel é preparar e orientar, mas também é preciso uma rede de acolhimento preparada e sensibilizada para atuar nessa ponte com o mercado. O estigma não pode ser uma barreira maior do que o direito ao recomeço”, destacou Maria de Lourdes Delgado Alves, diretora de Assistência Penitenciária da Agepen.
Entre as ações previstas está a realização do “Dia D”, em novembro, no Escritório Social de Campo Grande. O evento contará com atendimentos, encaminhamentos profissionais e participação de empresas e instituições formadoras, como parte do esforço de ampliar oportunidades reais de trabalho.
A campanha utiliza a hashtag #CONTRATEEGRESSO, como forma de promover reflexão sobre a importância de incluir quem já passou pelo sistema penal, ajudando a reduzir a reincidência criminal e contribuindo para uma sociedade mais justa.
A iniciativa está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 122 da OIT, que incentiva políticas de pleno emprego, e a Convenção 111, que combate qualquer tipo de discriminação no acesso ao trabalho. Também se conecta aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 8, que trata do trabalho decente e crescimento inclusivo, e ao Programa Pena Justa, que visa à melhoria das condições de cumprimento de pena no país.
Com uma abordagem que articula justiça, assistência social, empregabilidade e direitos humanos, a mobilização reforça que ressocializar é um dever legal, mas, acima de tudo, um ato de responsabilidade coletiva.
