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Educação

IEL: nova lei do estágio reduz oportunidades para estudantes

Bergson Amarilla,  - A Lei Federal deve acarretar em redução na oferta de vagas para os programas no
Bergson Amarilla, - A Lei Federal deve acarretar em redução na oferta de vagas para os programas no - Divulgação
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A Lei Federal n° 11.788/2008, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar o estágio profissional, deve acarretar em redução na oferta de vagas para os programas no Estado por conta das adequações que as empresas terão de fazer.

A análise é do superintendente do IEL/MS (Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso do Sul), Bergson Amarilla, que reuniu sua equipe técnica para avaliar os impactos da nova lei do estágio. Bergson Amarilla explica que ela limita a carga horária dos estagiários, passando de oito para seis horas, prevê bolsa-auxílio e vale-transporte também para os casos de estágio não obrigatório e recesso remunerado de 30 dias. “A regulamentação vale somente para os contratos assinados a partir de agora ou para os que forem renovados”, explicou, completando que 12 mil estudantes têm contrato de estágio assinado por ano no Estado.
O superintendente do IEL/MS acredita que, com essas mudanças, o impacto inicial será uma evidente redução na oferta de vagas por parte das empresas, que serão obrigadas a se adequar. No entanto, de acordo com ele, o estudante também passará a ser mais exigido, pois permanecerá menos tempo no local de trabalho.

Carga horária - A nova lei do estágio estabelece jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais para os estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio. No caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade de educação de jovens e adultos), a carga horária máxima é de quatro horas diárias e 20 horas semanais.
“A inserção dos estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade profissional da educação de jovens e adultos) foi muito positiva, anteriormente só estagiavam alunos dos ensinos médio, médio técnico e superior”, ressalta Bergson Amarilla. O estágio, obrigatório ou opcional, na mesma empresa ou instituição, não criará vínculo empregatício, não poderá durar mais de dois anos e o estudante deve ser indicado apenas para atividades compatíveis com sua grade curricular. Os contratos só poderão ser superiores a dois anos quando os aprendizes foram portadores de alguma deficiência. Pela nova lei, fica assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias, que deve ser tirado de preferência durante as férias escolares. As férias devem ser remuneradas caso o estagiário receba bolsa-auxílio.

Empregador - Segundo a lei, poderão oferecer estágios empresas privadas, órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações de todas as esferas e poderes, além de profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional. “Esta foi uma mudança louvável, a possibilidade de profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, engenheiros, arquitetos e outros contratarem estagiários, mais estudantes poderão ser contratados”, ressalta o superintendente do IEL/MS. Quem contratar estagiários terá que indicar pelo menos um supervisor para cada grupo de dez aprendizes.

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