Quem costuma se hospedar em hotéis e pousadas pelo Brasil vai notar mudanças a partir de dezembro. Uma nova regra publicada pelo Ministério do Turismo determina que o tempo entre o check-in e o check-out não pode ser inferior a 21 horas - independentemente dos horários definidos pelos estabelecimentos.
Na prática, se um hóspede entrar às 15h, a saída só poderá ser exigida após o meio-dia do dia seguinte. Isso evita a prática comum de hotéis que permitem entrada no fim da tarde e saída no começo da manhã, cobrando o valor integral de uma diária, mas entregando menos de 20 horas de uso.
Objetivo é proteger o consumidor - A mudança tem como foco dar mais transparência ao cliente e evitar conflitos no momento do check-out. O tempo de permanência mínima agora está garantido por norma federal, com até três horas reservadas para a limpeza do quarto entre um hóspede e outro.
A regra vale para todo o país e começa a valer dentro de 90 dias — ou seja, na segunda quinzena de dezembro. O Ministério do Turismo explicou que os horários de entrada e saída continuam livres, mas os hotéis devem informar com clareza as condições no momento da reserva, tanto em canais próprios quanto em plataformas como Booking e Decolar.
Ficha de hóspede será digital - Outra mudança é a digitalização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que será integrada aos sistemas de gestão dos hotéis e permitirá registro antecipado via QR Code ou link. O preenchimento também poderá ser feito com autenticação pelo portal gov.br.
Além de agilizar o atendimento na recepção, a nova ficha digital permitirá ao governo acompanhar em tempo real dados sobre perfil dos viajantes, ocupação hoteleira e fluxo turístico em todas as regiões do país.
O Ministério do Turismo destacou que a modernização da FNRH é parte de um esforço para tornar o setor mais eficiente e seguro, eliminando papelada e ampliando o controle estatístico do setor.
A medida, no entanto, não se aplica a plataformas como Airbnb, que não se enquadram na categoria de meios tradicionais de hospedagem. Apenas hotéis, pousadas e similares registrados nos órgãos oficiais precisam seguir as novas regras.
