A proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Barra do São Lourenço e a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense geraram reações negativas por parte do Conselho de Lideranças do Povo Guató no Pantanal. Em uma carta assinada por caciques das aldeias Barra do São Lourenço e Uberaba, localizada em Corumbá, o grupo repudiou a "pressa" com que estão sendo discutidas as propostas, afirmando que as comunidades precisam de tempo para entender, debater e decidir sobre o impacto dessas iniciativas em seus territórios.
O documento foi assinado pelos caciques Denir Marques da Silva e Luiz Carlos de Souza Alvarenga e endereçado ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e seus aliados, aos quais acusam de desrespeitar os direitos constitucionais dos povos indígenas, conforme garantido nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A carta destaca que o povo Guató não possui um protocolo de consulta prévia livre e informada, como exige a legislação internacional e brasileira.
O Conselho de Lideranças Guató enfatizou que, devido à importância cultural e espiritual do território, as comunidades precisam de tempo para deliberar sobre os impactos dessas iniciativas. "Portanto, o ICMBio e seus parceiros não têm autoridade para nos impor um protocolo de consulta superficial", afirmam os caciques.
A área em questão, situada na divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, abriga locais sagrados para os Guató, como o Morro do Caracará e o Morro do Campo, que possuem registros das origens cosmológicas da comunidade. Além disso, a região ainda apresenta a necessidade de regularização das terras indígenas, uma demanda já conhecida por órgãos do governo e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os caciques também destacam que as discussões sobre a criação da RDS e a ampliação do parque estão sendo feitas de forma acelerada, o que indicaria uma tentativa de atender a exigências externas, como a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que ocorrerá em 2025, em Belém. "Tudo indica que são feitas assim para atender a exigências externas, sem a devida consideração aos povos tradicionais", afirmam.
Em relação à RDS Barra do São Lourenço, os líderes Guató ressaltam a ausência de previsão legal que permita a área ser de usufruto exclusivo da comunidade indígena da Aldeia Barra do São Lourenço, como é direito das comunidades tradicionais.
A proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, que se estenderia até a divisa de Mato Grosso do Sul, será discutida em uma audiência pública marcada para o próximo dia 14, na Câmara Municipal de Poconé (MT), mas sem a inclusão do território sul-mato-grossense no novo parque.
