Em uma demonstração de unidade institucional inédita após dias de trocas de acusações, o Governo Federal, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da capital anunciaram, nesta terça-feira (16), que vão acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar o processo de caducidade da concessão da Enel. A medida visa o rompimento definitivo do contrato, motivado pelas sucessivas falhas no restabelecimento do serviço após o apagão que atingiu 2,3 milhões de imóveis na última semana.
Alinhamento político e pressão regulatória - O anúncio ocorreu após uma reunião de três horas entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB). O encontro selou uma "trégua" política em prol de uma solução jurídica para a crise.
"Estamos completamente unidos para que a gente inicie um processo rigoroso regulatório. Esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível", declarou Silveira. O governador Tarcísio de Freitas foi enfático ao afirmar que "não há outra alternativa a não ser a caducidade", sinalizando que a renovação antecipada do contrato, anteriormente em pauta, perdeu viabilidade política.
Relatório do TCU e falhas operacionais - A pressão sobre a concessionária italiana ganhou reforço técnico com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão revelou que a Enel descumpriu sete dos onze "Planos de Resultados" firmados para a melhoria do serviço. Além disso, a auditoria destacou que as multas aplicadas pela Aneel, que superam R$ 260 milhões, têm sido sistematicamente judicializadas pela empresa, perdendo eficácia como punição.
O prefeito Ricardo Nunes também contestou os números apresentados pela concessionária. Enquanto a Enel afirma ter mobilizado 1.800 equipes para os reparos, o sistema de câmeras da Prefeitura teria identificado um volume de veículos substancialmente menor nas ruas.
Prejuízos e o desespero do setor produtivo - Enquanto as autoridades discutem o futuro da concessão, o comércio local contabiliza perdas severas. No bairro de Pinheiros, o empresário Hugo Delgado relatou à reportagem um prejuízo de R$ 40 mil em seu restaurante. "É muito assustador, isso quebrou nossas pernas", desabafou o comerciante, que está há seis dias sem energia e precisou recorrer a geradores alugados e geladeiras de vizinhos para não fechar as portas definitivamente.
O Judiciário também elevou a pressão: o Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento do restabelecimento em serviços essenciais e hospitais. A Defensoria Pública e o Ministério Público já oficiaram a Enel para apurar a quantidade exata de imóveis que permanecem no escuro e calcular as indenizações devidas.
