O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal vai editar uma medida provisória para rever o reajuste do piso nacional do magistério em 2026. A declaração ocorre após a previsão de aumento de apenas 0,37%, índice que provocou reação de professores, entidades de classe e parlamentares.
Pelo cálculo divulgado anteriormente, o salário inicial dos docentes passaria de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, um dos menores reajustes já registrados e abaixo da inflação. Camilo classificou o percentual como inaceitável e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um anúncio com mudanças no cálculo do piso até o dia 15.
O ministro não informou qual será o novo índice, mas afirmou que o tema foi discutido em reunião com Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o objetivo é garantir valorização aos professores.
O reajuste de 0,37% decorre de uma exigência legal que vincula o piso do magistério ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica. Em portaria publicada no fim de dezembro, o MEC atualizou esse valor de R$ 5.648,91 para R$ 5.669,79, base do cálculo para 2026.
O modelo vem sendo criticado por especialistas, entidades e pelo próprio MEC. No ano passado, o ministério discutiu com secretários estaduais, municipais e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alternativas para o reajuste, como a vinculação à inflação medida pelo INPC, mas não houve consenso.
Nesta semana, a Frente Parlamentar Mista de Educação cobrou uma posição do governo. Em nota, afirmou que não é aceitável um reajuste incapaz de recompor perdas inflacionárias. A CNTE também criticou o índice e defendeu regras mais claras para valorização profissional.
Apesar da sinalização do governo, a revisão do reajuste pode gerar embates. O Estadão apurou que Estados avaliam recorrer à Justiça caso a União imponha um aumento maior do que o previsto em lei, já que Estados e municípios são responsáveis pelo pagamento dos salários dos professores.
Secretários alertam que qualquer reajuste acima do cálculo legal pressiona as contas locais. O tema ganha sensibilidade adicional por envolver um ano eleitoral.
Nos últimos anos, os reajustes do piso variaram: cerca de 6% em 2025, 3% em 2024 (também abaixo da inflação), 33% em 2022 e nenhum aumento em 2021, no auge da pandemia.
O Fundeb, que baseia o cálculo atual, funciona como uma cesta de impostos redistribuída conforme o número de alunos em Estados e municípios. Pela lei vigente, o reajuste do piso segue o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno — regra que agora o governo pretende alterar.
