O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta quarta-feira (8) a nomeação de 459 aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em agosto de 2024. A autorização consta na Portaria nº 8.730, publicada no Diário Oficial da União e assinada pela ministra Esther Dweck.
Os convocados vão ocupar o cargo de analista técnico de políticas sociais, que exige nível superior, e integrarão o quadro de pessoal do próprio MGI.
Funções e áreas de atuação - Os novos servidores federais terão atuação estratégica no planejamento e execução de políticas sociais, com foco em áreas como saúde, educação, previdência, assistência social, emprego e renda, segurança pública, cidadania, cultura, direitos humanos, além da proteção à infância, juventude, pessoas com deficiência, idosos e povos indígenas.
Segundo o ministério, essas atribuições são fundamentais para consolidar políticas públicas como políticas de Estado.
Próximas etapas - Antes da posse, os aprovados deverão passar por análise documental e comprovação de requisitos legais, sob responsabilidade do próprio ministério. A nomeação está condicionada à existência de vagas no momento da posse e à compatibilidade com o orçamento federal, conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na prática, isso significa que o governo só poderá efetivar a nomeação se houver recursos financeiros disponíveis para o pagamento dos salários, respeitando os limites da responsabilidade fiscal.
O que foi o CPNU 2024 - Conhecido como o “Enem dos Concursos”, o CPNU 2024 ofereceu 6.640 vagas de níveis superior e médio, distribuídas em 21 órgãos federais. O processo seletivo foi dividido em oito blocos temáticos e incluiu provas objetivas, discursivas, análise de títulos e, em alguns casos, cursos de formação.
As provas foram realizadas em 18 de agosto de 2024, em 228 cidades de todo o Brasil. Inicialmente previsto para maio, o concurso foi adiado por conta das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
Inclusão e diversidade - O MGI destaca que o CPNU foi mais democrático e acessível, permitindo que candidatos de todos os estados participassem em igualdade de condições. Dos 459 convocados, há representantes de 908 municípios brasileiros, abrangendo todas as 27 unidades da federação. Além disso, cerca de um terço dos aprovados são pessoas negras, indígenas ou com deficiência.
Outro dado relevante é que 76,8% dos candidatos foram aprovados para uma de suas três primeiras opções de vaga, o que demonstra a eficiência do modelo unificado.
