O governo Lula decidiu modificar o anteprojeto antimáfia, retirando a proposta de criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O órgão estava previsto na versão inicial do texto que foi entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mas foi excluído após pressão da Polícia Federal e questionamentos jurídicos.
A decisão de abandonar a criação da agência responde ao receio da Polícia Federal de que o novo órgão gerasse conflitos com suas atribuições, além de preocupações sobre a perda de autonomia do Ministério da Justiça e possíveis impactos no orçamento do governo em um momento de contenção de gastos.
A proposta de criar a agência nasceu entre especialistas no combate ao crime organizado, com o apoio de membros dos Ministérios Públicos especializados. O modelo seria inspirado na Direção Investigativa Antimáfia da Itália. No entanto, a ideia foi descartada, e a equipe do Ministério da Justiça considerou que, dada a situação fiscal do país, a criação de um novo órgão com custos adicionais seria inadequada.
Apesar da exclusão da agência, o texto final do projeto mantém propostas significativas, como a punição por domínio territorial das organizações criminosas e a criação de pessoas jurídicas para infiltrar em grupos criminosos. O projeto também estabelece penas mais severas para os membros dessas organizações, com aumento no tempo de prisão, que agora pode variar de 8 a 10 anos, podendo chegar a 12 a 20 anos caso a organização seja considerada qualificada.
Além disso, o projeto endurece as punições para crimes cometidos por organizações criminosas na internet e também para a lavagem de dinheiro com o uso de criptoativos.
