Decreto publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, prorrogou por dois anos a validade do concurso público para a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). O certame foi marcado por polêmicas e disputas judiciais.
O concurso foi inicialmente aberto em novembro de 2013, para preencher 40 vagas para agente tributário estadual e 20 para fiscal de rendas. Entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu anulação do concurso para que fosse realizado um novo processo seletivo organizado por uma instituição desvinculada da administração do governo estadual. O certame foi então suspenso.
Cadernos de questões e folhas de respostas de concurso público de provas foram incinerados. A Justiça chegou a suspender o certame, mas o Tribunal de Justiça reviu a decisão. O concurso foi reaberto, com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) sendo contratada para organizar as provas, que foram realizadas entre maio e junho de 2014. O resultado final divulgado em julho de 2014.
Em setembro do ano passado a Sefaz empossou em uma solenidade discreta, 75 aprovados no concurso, mas antes o TJ suspendeu uma liminar concedida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande que mantinha o processo seletivo suspenso.