O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se posicionou nesta quarta-feira (5) contra a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que busca classificar organizações criminosas como grupos terroristas. Em declaração a jornalistas na Argentina, ele afirmou que o Brasil vive um "excesso de politização" no debate sobre o combate ao crime organizado e que a criação de uma lei antiterrorismo voltada para facções é desnecessária.
“Não vamos necessitar disso. Nós precisamos tratar do crime dentro dos padrões normais da institucionalidade. Me parece que há muita bravata em torno desse tema e um excesso de politização, tendo em vista inclusive os conflitos que se articulam no País”, afirmou Gilmar, após evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual é cofundador.
Projeto polêmico em meio a crise de segurança - A proposta em análise na Câmara equipara facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas. A iniciativa ganhou força após a operação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. Governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) passaram a defender a aprovação da lei, dentro de um esforço conjunto chamado “consórcio da paz”.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou contra o projeto, representando a posição do governo federal. “Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso País”, alertou. Ela afirmou ainda que o Brasil já conta com leis suficientes para o combate às organizações criminosas.
Governo aposta em projeto antifacção - Enquanto resiste à ideia de vincular facções ao terrorismo, o governo federal aposta em um projeto alternativo: o pacote antifacção, enviado ao Congresso com medidas mais abrangentes e técnicas. A proposta altera trechos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Execução Penal e Lei de Prisão Temporária.
Entre os principais pontos, está a criação de um novo tipo penal para organização criminosa qualificada, com aumento de pena para líderes de facções. O projeto também prevê a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, para centralizar e integrar informações sobre grupos envolvidos em crimes como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
Debate político e jurídico segue acirrado - A proposta de lei antiterrorismo, vista por críticos como uma tentativa de resposta populista à escalada da violência, tem dividido o cenário político e jurídico. Para Gilmar Mendes, classificar facções como terroristas distorce a lógica legal e abre margem para abusos. Ele defende que o enfrentamento ao crime organizado seja feito dentro do marco jurídico já existente.
“É preciso evitar soluções que, embora atrativas no discurso, podem gerar mais problemas do que soluções na prática”, resumiu o ministro, reforçando a necessidade de equilíbrio entre repressão eficaz e respeito às instituições democráticas.
